FNP protesta em nota contra o governo federal

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP), presidida pelo prefeito Jonas Donizette (PSB), protestou, em nota, contra a alternativa apresentada pela equipe econômica do governo federal, de propor recomposição de receitas aos municípios pelo critério per capita. A entidade estima que a epidemia de coronavírus impactará em R$ 28,1 bilhões os municípios com mais de 500 mil habitantes em 2020, entre eles, Campinas. A FNP quer que o governo repasse aos entes subnacionais a diferença de receitas deste ano em comparação aos valores nominais do ano passado, como foi aprovado pela Câmara dos Deputados na segunda-feira. “Como o termo diz, recompor receitas parte do pressuposto de que haverá uma perda a ser coberta. Sendo assim, não é razoável que municípios que pouco ou nada arrecadam com determinado tributo sejam beneficiados com recursos extraordinários para suportar frustrações de receitas inexistentes”, diz a nota. A FNP defende que as regras de partilha de recursos, que o governo federal tem obrigação constitucional de empreender, sejam feitas para atender de fato às demandas. “Ou seja, para enfrentar o coronavírus, que sejam feitas via fundos do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único da Assistência Social (SUAS).”, afirmam os prefeitos. Entidade reforça que os municípios vêm empreendendo esforços de austeridade fiscal, com a implementação de iniciativas estruturantes e algumas para o momento, tais como reduzir subsídios de cargos eletivos, suspender gratificações e benefícios e revisar contratos. Sobre isso, sugerem fortemente que as demais esferas de governo, bem como os demais Poderes, também adotem medidas nessa direção. “Prefeitas e prefeitos clamam para que o governo federal pare de fomentar e propagar hostilidades entre os entes federados. O diálogo é a forma democrática de conduzir uma nação. A saída dessa crise, de enormes proporções, demandará ações coordenadas entre os governantes das três esferas de todas as regiões”, afirma a FNP.