FNP prepara proposta paralela de reforma

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) prepara uma proposta paralela de reforma tributária para contrapor aos projetos que estão no Congresso, informou o prefeito Jonas Donizette (PSB), presidente da FNP. O principal ponto é a inclusão do Imposto Sobre Serviços (ISS) na reforma, mas com garantia da autonomia dos municípios na arrecadação do tributo. "Os municípios têm muita preocupação com o ISS que, para cidades com economia pujante, como é o caso de Campinas, e para as capitais, é um imposto importante", afirmou. O ISS é a principal receita tributária de Campinas. A previsão da Prefeitura para este ano é arrecadar R$ 978,5 milhões com o imposto e R$ 1,23 bilhão em 2020. "O principal ponto é a defesa da autonomia na arrecadação e vamos defender essa proposta no Congresso e junto ao governo", disse. Uma comissão de prefeitos foi formada na 76ª Reunião Geral da FNP, que ocorre em Salvador, na Bahia. Ela é formada pelos prefeitos de Salvador, ACM Neto, de Fortaleza, Roberto Cláudio, e de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira, e deverá incluir, ainda, representação dos estados. Os prefeitos defendem também um novo modelo para a redistribuição de recursos. Segundo Jonas, a reforma tributária vem em defesa das finanças municipais. "Hoje temos muita atribuição e pouco dinheiro para cumprir", afirmou sobre a necessidade de um novo pacto federativo. "Bolsonaro foi eleito com a lógica de ‘Mais Brasil e Menos Brasília’, então uma sinalização de que o município vai ser fortalecido é necessária neste momento", afirmou. Governo federal, disse, deve apresentar um texto em 15 dias, de um novo pacto. Dois projetos de emenda constitucional (PEC) de reforma tributária estão no Congresso e o presidente Bolsonaro vai enviar mais um. Um dos projetos, do deputado Baleia Rossi, prevê a unificação de diversos tributos, como o PIS/Cofins, o IPI, o ICMS e o ISS. No lugar deles, serão criados um imposto sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) — de competência dos três entes federativos —, e outro, sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal. A substituição dos tributos atuais pelo IBS está prevista para ocorrer em dez anos. Os dois primeiros são um período de teste do novo imposto, cobrado a uma alíquota de 1%, reduzida da Cofins para não haver aumento da carga e prejudicar estados e municípios. Nos oito anos seguintes as alíquotas de todos os tributos serão reduzidas progressivamente e o IBS aumentado na mesma proporção. O outro projeto, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), prevê a extinção do ISS com a criação de um imposto único. A PEC propõe unificar nove tributos federais, estaduais e o ISS municipal em um único Imposto de Valor Agregado (IVA). A principal finalidade da iniciativa é reorganizar a incidência tributária, desonerando o consumo e reforçando a cobrança sobre a renda. O IVA, sugerido pela PEC, substituirá, se aprovado, os tributos IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-combustíveis, CSLL (federais); o ICMS (estadual); e o Imposto sobre Serviços (municipal). Produtos e serviços como alimentos, medicamentos, transporte público, saneamento básico e educação poderão ser isentos. Uma avaliação de prefeitos de capitais é que se a proposta for aprovada como está, essas cidades terão perdas de R$ 13,5 bilhões em ISS.