FNP estima impacto de R$ 23,5 bi nos cofres

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) estima que o impacto das perdas de receitas e aumento das despesas nos municípios com mais de 500 mil habitantes, como é o caso de Campinas, chegará a R$ 23,5 bilhões este ano. O valor é 26,3% menor do que os R$ 31,9 bilhões previstos em maio. A melhora ocorre, segundo a entidade, em função do auxílio emergencial federal a estados e municípios e pela redução na projeção do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, que passou de retração de 6,54% para baixa de 6,50%. Apesar dos auxílios federais atenuarem os problemas orçamentários das prefeituras, eles estão longe de ser a solução dos problemas, diz a entidade, que defende a discussão de uma segunda rodada de auxílio a estados e municípios desde já. A urgência, informa, ocorre não só pela incerteza de que os entes não terão recursos suficientes para fazer frente às suas demandas, mas também pelo tempo gasto na tramitação do projeto de lei e sanção presidencial — a experiência do auxílio emergencial comprova isso, afirma a FNP. Cidades com mais de 500 mil habitantes deverão somar uma queda de R$ 15 bilhões nas receitas este ano, R$ 330 milhões inferiores às projeções feitas pela FNP no final de junho, quando estimou perdas de R$ 15,3 bilhões. A melhora na previsão, informa a entidade, se deu por conta da redução na projeção do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano. A FNP avalia que a forte queda de recursos nas prefeituras se dá, principalmente, pela significativa redução da receita de ISS e da Cota-Parte do ICMS. Campinas, por exemplo, recebeu no primeiro semestre do ano, R$ 21,4 milhões a menos de ICMS em relação ao mesmo período do ano passado. O IPTU, de acordo com a entidade, também deve apresentar queda, mas em menor intensidade por ser um tributo menos atrelado ao ciclo econômico — porém, ainda impactado pelo aumento da inadimplência. Já o ITBI deve ser afetado pela redução na atividade do mercado imobiliário em consequência da crescente incerteza nos agentes. Já em relação às despesas, a previsão é de que cidades com mais de 500 mil habitantes terão um crescimento nominal de R$ 8,5 bilhões este ano. As maiores pressões por aumento de gasto se dão na área da saúde e na área de transportes — justamente pelo reflexo da pandemia, diretamente sobre a rede pública de saúde e indiretamente sobre a baixa circulação de pessoas, aumentando o custo operacional do sistema público de transporte (utilização abaixo da escala mínima de eficiência). A FNP avalia ainda que a pressão por gastos ocorre também em assistência social e trabalho, “como resíduo das imperfeições e omissões da política assistencial formatada em âmbito federal”. É esperado alguma ampliação nas despesas de policiamento (Guarda Municipal) nos municípios pelo aumento da tensão social durante a crise, e de saneamento, como forma de auxiliar as empresas prestadoras de serviços, que estão com problemas por conta do aumento da inadimplência. Já o gasto com educação, por outro lado, deve se reduzir devido ao fechamento de escolas. Contudo, informa a entidade, deve-se ponderar que esta redução (em termos nominais) será residual, haja vista o fato de que a maior parte da despesa em educação estar relacionada aos servidores da área, que continuarão a receber seus salários.