FNP debate direitos humanos e saúde em evento na cidade

Campinas foi o palco da 3ª edição do evento "Reflexões sobre o futuro das cidades: saúde e direitos humanos", promovido pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). O encontro, que contou com a presença do secretário estadual de Relações Institucionais, Gilberto Kassab (PSD), concentrou-se na discussão da determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige que os estados, Distrito Federal e municípios elaborem planos, independentemente de formal adesão, para a implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua.

Reunindo líderes executivos de diversas cidades do Brasil, o evento abordou questões que vão além da complexidade das soluções para a população em situação de rua. Foram debatidos temas como a saúde mental em ambientes escolares, incluindo estratégias de preparação para lidar com essa questão, além da adesão dos municípios ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR).

Na cerimônia de abertura, o prefeito de Campinas, Dário Saadi, que também é vice-presidente de saúde da FNP, ressaltou a participação dos prefeitos em uma recente reunião em Brasília com o ministro Alexandre Moraes. Durante esse encontro na capital do Distrito Federal, o prefeito comentou que a decisão do ministro em exigir um plano de ação nacional foi significativa para engajar os governos federal e estadual no financiamento das políticas públicas destinadas a essa população. No entanto, ele enfatizou que os municípios não têm mais condições de enfrentar esse desafio sozinhos.

Na quinta-feira (10), durante o evento que reuniu os prefeitos da FNP em Campinas, Dário Saadi expressou críticas à decisão proferida pelo ministro do STF, alegando que tal determinação pode incentivar um aumento no número de pessoas vivendo nas ruas. "Nossa preocupação reside no fato de que, se seguirmos ao pé da letra a determinação do ministro Alexandre Moraes, poderemos, inadvertidamente, estimular mais pessoas a irem morar na rua", afirmou.

O prefeito de Campinas também destacou a importância do processo de remoção voluntária das pessoas em situação de rua, realizado de acordo com os parâmetros estabelecidos pela lei, enfatizando que essa abordagem também desempenha um papel fundamental no combate ao tráfico de drogas. Ele afirmou: "Em Campinas, jamais optaremos pela remoção coercitiva ou pelo uso da força policial. No entanto, se dispusermos de abrigos para acolher pessoas em situação de rua, casas de passagem, programas sociais e iniciativas de reintegração ao mercado de trabalho, devemos encorajar esses indivíduos a deixarem a vida nas ruas. É crucial que tenhamos a capacidade de abordar e interagir com os moradores nessas condições."

Dário Saadi reforçou que permitir a concentração de pessoas nessa situação pode favorecer indiretamente o tráfico de drogas, uma vez que esses locais se tornam potenciais mercados consumidores para os traficantes. "Ao permitir a aglomeração dessas pessoas nessas circunstâncias, inadvertidamente proporcionamos condições propícias para o tráfico, uma vez que os vendedores de drogas encontram um mercado concentrado nesses pontos", enfatizou.

O magistrado havia estabelecido um prazo de 120 dias para a elaboração de um plano, baseado em um diagnóstico da situação atual, que inclui o levantamento do número de pessoas em situação de rua por região geográfica. Além disso, os municípios têm a obrigação de fornecer informações sobre a quantidade e localização das vagas em abrigos, bem como detalhes sobre a capacidade de oferecer alimentação.

Dário esclareceu que o ministro Alexandre de Moraes autorizou a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) a apresentar embargos de declaração, que são documentos que solicitam esclarecimentos sobre a decisão por ele proferida. "Além disso, pretendemos oferecer sugestões sobre esse assunto", acrescentou.

REPASSE FEDERAL

Dário Saadi enfatizou a necessidade de que determinações relativas a políticas públicas de âmbito federal incluam previsões para financiamento proveniente do governo federal. "Não dá mais para ficar só nos municípios. Criar mais atribuições para as prefeituras sem ter um repasse de recursos proporcional não é mais possível. O SUS é um sistema de saúde fantástico. Quando começou, o percentual de aportes dos governos federal e estadual era bem maior do que hoje. A demanda foi aumentando e os municípios tiveram de colocar o dinheiro do próprio orçamento para fazer o atendimento. Há quantos anos a tabela SUS não é reajustada?", questionou.

Nesta semana, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) realizou uma reunião com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. Durante o encontro, a FNP apresentou propostas para mitigar os impactos da reforma tributária sobre os municípios que dependem do Imposto sobre Serviços (ISS) como uma das principais fontes de receita.

Dário Saadi, também vice-presidente de saúde da FNP, expressou sua preocupação com a transformação do ISS em Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), conforme previsto no texto atual da Reforma Tributária. Ele destacou que essa mudança coloca em risco a autonomia dos municípios, o que é uma preocupação substancial.

Para o ano corrente, estima-se que a Prefeitura arrecade entre R$ 1,7 e R$ 1,8 bilhão provenientes do ISS. Esse tributo representa a principal fonte de receita de Campinas, contribuindo com cerca de 20% do orçamento municipal.
Dário explicou que a FNP está considerando o futuro do país. "Por mais que a reforma queira simplificar a tributação no Brasil, ela vai concentrar poder na União, ao mesmo tempo em que vem descentralizando suas atribuições para os municípios, como o investimento cada vez maior que as cidades têm que fazer na Saúde", justificou.

DIREITOS HUMANOS

A secretária de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), Iêda Leal de Souza, ressaltou a relevância da adesão dos municípios ao Sistema Nacional, que surgiu com o propósito de organizar e articular um conjunto abrangente de políticas e serviços para erradicar as disparidades raciais no Brasil. O objetivo é garantir igualdade de oportunidades, proteção de direitos e a luta contra discriminação e outras formas de intolerância, direcionadas às populações negra, cigana e indígena.

Dário Saadi sublinhou que Campinas já está engajada no Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Contudo, ele ressaltou a importância do papel da FNP em estimular a adesão de mais municípios a essa iniciativa nacional. Como vice-presidente da FNP, ele reforçou essa necessidade.

No contexto dos direitos dos idosos, foi abordada a redução das taxas de natalidade e mortalidade, levando a um aumento na expectativa de vida. Essa mudança apresenta desafios significativos, incluindo a demanda por mais serviços de saúde, transporte e previdência social. Isso, por sua vez, exige a implementação de políticas públicas mais abrangentes e eficazes para assegurar o bem-estar e a qualidade de vida da população idosa. O prefeito de Campinas reiterou a necessidade de recursos provenientes da União e dos Estados para enfrentar esses desafios.

No contexto da saúde mental em ambiente escolar, foram ressaltados pontos cruciais, incluindo a identificação precoce de problemas psicológicos, o papel fundamental dos educadores e profissionais de saúde, abordagens preventivas, promoção do bem-estar emocional dos estudantes, combate ao estigma e promoção de uma cultura de paz.