FNP busca ajuda para transporte público

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) apresentou ontem o programa emergencial Transporte Público Coletivo Urbano com Segurança Sanitária, no qual defende aporte de R$ 6 bilhões como forma de evitar a interrupção dos serviços nas principais cidades brasileiras e a consequente falência das empresas de ônibus. O programa prevê que o aporte seja realizado a partir de duas linhas de crédito. A reversão do valor do Pasep recolhido pelos municípios na compra antecipada do vale transporte e a aplicação direta de recursos do governo federal para as empresas que operam os diversos sistemas de transporte público coletivo urbano municipal. Segundo o presidente da FNP, o prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), o projeto foi encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM). De acordo com a FNP, a medida exige urgência para não comprometer o transporte de 40 milhões de brasileiros, que utilizam diariamente os serviços. A Frente diz ainda que anualmente, o setor movimenta R$ 42,2 bilhões, empregando diretamente mais de 500 mil pessoas e outros 1,3 milhão indiretamente. O prefeito lembrou que Campinas registrou queda vertiginosa no volume de passageiros, mas teve de manter boa parte da frota em operação. Disse ainda que Florianópolis ficou quase dois meses sem transporte público e voltou recentemente, ainda assim, parcialmente. O primeiro ponto do programa seria uma transferência de recursos da União para os Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS), que ficariam responsáveis pela aquisição das passagens junto às empresas e distribuição à população definida. A transferência seria escritural, pois financeiramente o recurso já estaria no caixa dos governos municipais: trata-se do Pasep recolhido por estes entes e que seria receita da União. Para a FNP evitaria-se, assim, debates sobre o critério de partilha horizontal. O segundo ponto trata da aplicação direta de recursos federais nas empresas do setor que se declararem insolventes ou em situação de fragilidade financeira. Os governos municipais seriam os responsáveis pela homologação dessa declaração. Segundo da proposta, a repartição de recursos entre todas as empresas poderia se dar pelo faturamento próprio, imputado a partir do recolhimento de Cofins entre março e dezembro de 2019 — ou seja, o repasse seria proporcional. Pela proposta, o volume de recursos destinado diretamente às empresas seria, assim, obtido pela diferença entre os R$ 6 bilhões e o repasse escritural de Pasep. Estima-se que, em 2020, cerca de R$ 350 milhões sejam recolhidos ao mês, em média, pelos municípios a título de Pasesp. Dessa forma seriam transferidos aos FMAs aproximadamente R$ 2,1 bilhões até o fim do ano.