Fiscalização ameaça 112 antenas para celulares

A Prefeitura de Campinas vai multar operadoras e poderá embargar antenas de telefonia celular que estiverem sem o licenciamento ambiental. O Executivo deve começar a fiscalizar pelo menos 112 equipamentos que foram instalados na cidade desde 2010, ano em que a autorização passou a ser obrigatória. O número foi definido após apuração dos vereadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o assunto, junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).As operadoras não registraram pedidos de licença para nenhuma delas. Caso estejam irregulares, o valor da multa será de 5 mil Unidades Fiscais de Campinas (UFICs), cerca de R$ 12,4 mil. Se estiverem fixadas em locais que não permitem a instalação, o governo vai embargar a obra e determinar a retirada. A fiscalização foi anunciada ontem pelo secretário do Verde e do Desenvolvimento Sustentável, Rogério Menezes, durante seu depoimento na CPI.Segundo o chefe da pasta, não existe nenhum pedido de licença ambiental desde que a lei passou a vigorar, em 2010. “O que existe é apenas uma consulta sobre a restrição da área, se é de proteção ambiental ou não”, disse Menezes.O presidente da CPI, vereador Artur Orsi (PSDB), afirmou que a secretaria de Urbanismo não estava exigindo o licenciamento ambiental. “O setor de Urbanismo já foi informado da necessidade do pedido de licença. Agora nós vamos pegar a legislação federal e levantar quais os equipamentos estão instalados de forma irregular, perto de escolas e creches, por exemplo”, afirmou.Menezes também disse durante a CPI que vai verificar se os 30 pedidos de licenciamento ambiental protocolados de uma única vez na Prefeitura no mês passado por uma única operadora foram feitos após a instalação dos equipamentos. O secretário afirmou que a fiscalização será feita nos endereços que constam nos pedidos de licença. “Além da multa, teremos que abrir um processo de regularização e até buscar um Termo de Ajustamento de Conduta com as empresas”, afirmou. DepoimentosOrsi afirmou que diante da informação de que a Secretaria de Urbanismo sabia da necessidade da licença ambiental para a instalação das antenas, representantes da pasta em gestões anteriores terão de ser chamados para prestar esclarecimentos. Os parlamentares se encontram novamente amanhã para ouvir o depoimento do ex-chefe da Vigilância Sanitária de Campinas, Eduardo Cantúsio Abrahão. Os vereadores querem informações sobre a emissão do alvará sanitário, outra exigência para que as antenas possam ser instaladas na cidade. InvestigaçãoA CPI foi aberta na Câmara de Campinas após denúncias de que as antenas estão instaladas de forma irregular na cidade. Orsi articulou a abertura da investigação apoiada pela maioria na Casa. O parlamentar defende que a taxa de cobrança anual do alvará seja elevada para gerar arrecadação no município. Integram a CPI os vereadores Carlão do PT, Luiz Carlos Rossini (PV), Pastor Elias Azevedo (PSB) e Cid Ferreira (SDD), que é o relator.