Finanças dará extra de até R$ 3 mil a servidor

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (10) projeto de lei que prevê pagamento de prêmio produtividade aos servidores da Secretaria de Finanças se conseguirem aumentar a arrecadação para o caixa da Prefeitura, uma espécie de Participação de Lucros (PL) usada na iniciativa privada. Na sessão de ontem, mais de cem funcionários do Executivo estiveram na Câmara e comemoraram a decisão dos vereadores. O bônus pago trimestralmente pode chegar a cinco salários mínimos (R$ 3,3 mil) para cada servidor. Não há informações de quanto isso pode custar para o Executivo.

Esse beneficio começou a ser implantado em 2011. No entanto, por problemas jurídicos, este ano, teve de ser cancelado e o projeto passou por revisão. No início, o programa inseria somente os auditores fiscais e técnicos, mas servidores que executam outras funções dentro da Secretaria de Finanças, nos setores administrativos, começaram a pleitear o bônus e foram inseridos no programa. Cerca de 250 servidores que trabalham na pasta poderão receber o prêmio.

Segundo a assistente de gestão administrativa Maria Cristina Bognar, que faz parte da comissão que tem trabalhado para integrar o programa, o pagamento do bônus aumentou a motivação dos servidores, que intensificaram os trabalhos para expandir a arrecadação dos tributos. “Criou-se um senso de equipe. Todo mundo trabalha motivado e todos têm uma meta em comum”, disse. O piso base dos servidores que exercem funções dentro da secretaria é de R$ 1.300,00.

De acordo com Maria Cristina, a principal forma de aumentar a arrecadação de impostos está na cobrança dos cidadãos inadimplentes. Intensificar o contato com os devedores da Prefeitura, melhorar o atendimento e principalmente a negociação de dívidas tem sido as principais medidas tomadas pelos servidores da Secretaria de Finanças. “É fazendo um bom trabalho e um bom atendimento que conseguimos”, disse.

Para o efetuar o pagamento referente ao aumento do prêmio, é usada uma fórmula que calcula o índice de crescimento da receita e quanto isso poderá ser repassado aos servidores. Nos meses anteriores em que os funcionários receberam esse bônus, o valor variou entre um e dois salários mínimos (R$ 678,00 e R$ 1,3 mil).

No ano passado, a Prefeitura de Campinas deixou de arrecadar mais de R$ 11 milhões apenas com atrasos de 24,5 mil contribuintes que não pagaram o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) até maio daquele ano. São contribuintes que não haviam pago o tributo à vista ou alguma parcela dele. Até o ano passado, a Prefeitura tinha mais de 9 mil processos, que somavam dívidas de anos anteriores.

Cancelamento

A Prefeitura de Campinas cancelou o prêmio de produtividade depois que o Ministério Público (MP) declarou a lei inconstitucional. A Promotoria declarou, na época, que a proposta continha vício de iniciativa, ou seja, só caberia à Prefeitura legislar sobre o assunto.