Fim da licença do aterro cria suspense com destino do lixo

A licença ambiental para operação do Aterro Delta A vence nesta terça-feira (30) e até o final da tarde desta segunda (29) a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) ainda avaliava se iria autorizar a Prefeitura a colocar mais lixo na área.

Se a Cetesb vetar o aumento da altura do aterro em dez metros, a partir de quarta-feira (1) os resíduos não poderão mais ser encaminhados ao local e a única saída será levar as mil toneladas diárias de resíduos produzidas para outra cidade.

A liberação da licença, no entanto, dará mais um ano de sobrevida ao Delta A, tempo que a Administração diz necessitar para fazer uma nova licitação do lixo dentro das regras estabelecidas na política nacional de resíduos sólidos.

A Cetesb informou que os estudos apresentados pela Prefeitura de Campinas para justificar a aprovação do alteamento do Aterro Delta A para mais 10 metros não continha elementos suficientes que permitissem uma análise conclusiva por parte da agência ambiental.

Em nota, a agência informou que foram solicitados dados complementares (entregues na semana passada) para permitir essa avaliação. O parecer da Cetesb deve ser concluído nesta terça, quando vence o prazo para o aterro operar.

A única possibilidade para continuar operando o Delta A é a autorização para aumentar a altura do aterro. Na atual cota, as possibilidade de licença já se esgotaram, mas se as análises mostrarem que há estabilidade do maciço e sem riscos de mais impactos, então o alteamento poderá ser autorizado.

O prefeito Jonas Donizette (PSB) disse que não trabalha com a possibilidade de enviar o lixo para outra cidade porque está confiante que a Cetesb irá autorizar a Prefeitura a continuar levando os resíduos para o Delta.

“Se for preciso, vamos encaminhar para outro aterro para que a cidade não seja prejudicada”, afirmou. Ele disse que conversou na semana passada com o presidente da Cetesb, Otávio Okano, e que, embora ele não tivesse adiantado se a licença seria liberada, afirmou “que o processo estava andando bem”.

Jonas informou que na semana passada técnicos da agência ambiental fizeram uma vistoria no aterro, com ponderações satisfatória. “Tudo o que nos foi pedido foi prontamente atendido e não há motivo para que a licença seja negada”, disse.

A Prefeitura tem insistido em ampliar a capacidade do Delta A por questões ambiental e também econômica. O aterro já está impactado e, na análise dos técnicos, é preciso aproveitar o máximo sua capacidade de absorção.

Se o alteamento for autorizado, a Prefeitura terá mais um ano para encontrar uma solução para o lixo. A intenção é fazer uma parceria público-privada estruturada para poder cumprir a legislação que determina que a partir de 3 de agosto de 2014 os aterros sanitários só poderão receber resíduos orgânicos.

O secretário municipal de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, já admitiu que Campinas não vai conseguir se adequar ao plano nacional de resíduos sólidos até agosto do próximo ano, quando começa a vigorar a nova lei que determina que os municípios terão de implantar coleta seletiva em 100% do seu território, compostagem em 100% do lixo orgânico e um programa de educação ambiental.

A partir dessa data, os aterros só poderão receber rejeitos — materiais que não são passíveis de reciclagem. “Nem Campinas e nenhum município do País vai conseguir e se o governo não prorrogar a data, todas as cidades estarão com aterros irregulares”, disse.

O Ministério do Meio Ambiente informou que não haverá prorrogação. Os municípios tiveram quatro anos para se enquadrar nos novos procedimentos e o plano começará em agosto de 2014, conforme está na lei, informou a assessoria do ministério.

Essa decisão é mais um obstáculo que a cidade terá que vencer para resolver o problema do lixo, e se a Prefeitura não conseguir resolver a situação, ficará impedida de obter verbas para financiar os projetos de coleta e destinação dos resíduos.

Licitação para nova empresa sai esta semana

O prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), informou que já autorizou a publicação do edital para a contratação de empresa que irá operar o lixo de Campinas pelo período de um ano.

Segundo ele, a licitação sai ainda esta semana. A Prefeitura decidiu fazer um processo mais simples para a operação do lixo e com menos serviços a serem executados em relação ao que estava previsto no edital que foi anulado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).

O documento anterior incluía contrato por quatro anos e a um custo de R$ 400 milhões para os serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos e pelos sistemas complementares de limpeza urbana, como implantação e operação de unidade de segregação, beneficiamento e trituração, além da operação e monitoramento de aterros sanitários municipais.

O novo edital vai contratar apenas a varrição, coleta e operação do aterro por cerca de R$ 80 milhões. O contrato será por um ano, tempo para que uma parceria público-privada seja estruturada e a legislação que determina que a partir de 3 de agosto de 2014 os aterros sanitários só poderão receber resíduos orgânicos seja cumprida.

No final do ano passado, às vésperas da abertura da licitação, o TCE-SP suspendeu os dois processos previstos para ocorrerem em novembro — do lixo comum e do hospitalar — a pedido de um advogado e de entidades do setor de limpeza que alegavam irregularidades na concorrência.

A justificativa foi de que os termos estabelecidos no edital impediam que pequenas e médias empresas pudessem participar da licitação que deve girar em torno de R$ 400 milhões. Tanto o edital para o recolhimento de lixo comum como do hospitalar foram anulados pela Justiça.