FID investe R$ 255 milhões em 12 projetos sociais da RMC

A Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (SJC) aprovou 12 projetos da região para receber investimentos do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID). Esses projetos foram selecionados dentre um total de 289 propostas aprovadas, que contarão com um aporte financeiro total de R$ 333,6 milhões. Desse montante, R$ 255,7 milhões provêm do FID, enquanto R$ 77,9 milhões representam contrapartidas dos municípios e entidades beneficiadas. As iniciativas abrangem desde a implantação de áreas verdes, a recuperação de espaços urbanos degradados, até a ampliação da mobilidade urbana e construção de ciclovias, entre outras melhorias.

Os recursos do Fundo do Direito Difuso têm sua origem em multas aplicadas por órgãos estaduais em decorrência de danos ao meio ambiente, bens de valor artístico, turístico e histórico, bem como por descumprimento de direitos dos consumidores, contribuintes, idosos e em outras áreas. O conceito dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos ganharam maior destaque no Brasil após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Esses direitos são caracterizados por sua natureza indivisível e se referem a um número indeterminado de pessoas, não sendo passíveis de individualização.

Embora os projetos tenham sido submetidos ao edital de 2021, somente neste mês os selecionados foram divulgados pela SJC. Os convênios com o FID serão formalizados a partir do próximo mês, com a liberação dos recursos ocorrendo em seguida. O secretário estadual da Justiça e Cidadania, Fábio Prieto, ressaltou: "Com a utilização adequada dos recursos provenientes de multas, estamos empenhados em concretizar todos esses projetos, aguardados há dois anos pelos municípios e entidades filantrópicas". 

"Os direitos difusos abrangem questões de interesse coletivo, envolvendo áreas como meio ambiente, patrimônio público e direitos do consumidor", explicou a promotora de Justiça Luísa Zuardi Niencheski, que desempenha, além disso, a função de professora na Escola do Ministério Público. A aplicação desse conceito foi regulamentada pelo artigo 81 da lei 8.078/90, conhecida como Código de Defesa do Consumidor, e pela lei 9.008/95.

PROJETOS

Na região, foram aprovados projetos em 11 cidades: Americana, Artur Nogueira, Campinas, Engenheiro Coelho, Hortolândia, Itatiba, Morungaba, Nova Odessa, Pedreira, Santo Antônio de Posse e Sumaré. Dos 12 projetos contemplados com recursos do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), o único que não envolve a administração municipal é o de reforma da cozinha, banheiros e área externa da Assistência Vicentina Frederico Ozanam (Lar São Vicente de Paulo), localizado na Vila Industrial, em Campinas. A entidade filantrópica, que dobrou o número de idosos atendidos no final de 2022 e início deste ano, contando atualmente com 30 residentes, depende de doações, convênios públicos, emendas parlamentares e outros recursos.

"A melhoria da parte estrutural é uma das nossas principais demandas hoje, e essa verba contribuirá significativamente para aprimorar as áreas de alimentação e mobilidade destinadas aos idosos", explicou o diretor de Patrimônio do Lar, Ariovaldo Casimiro Nesso, que era o presidente na época em que o projeto foi inscrito.

A entidade receberá aproximadamente R$ 600 mil para reestruturar a cozinha, despensa, área de câmara fria e refeitório, visando tornar esses espaços mais funcionais. Atualmente, ocupam pequenas salas construídas na década de 1960 para abrigar uma creche. O local transformouse em um lar para idosos no final dos anos 1980, demandando adaptações contínuas para proporcionar maior conforto e mobilidade a esse público.

Os recursos também serão destinados à reforma de três banheiros, que serão convertidos em dois, além da revitalização da área externa para facilitar a locomoção dos residentes e a circulação de cadeiras de rodas. "É muito importante garantir a acessibilidade para os cadeirantes e idosos", ressaltou a atual presidente do Lar São Vicente de Paulo, Kátia Liane Rodrigues. Ariovaldo Nesso destacou que a entidade oferecerá contrapartida financeira, embora os custos das obras precisem ser atualizados devido ao aumento dos preços dos materiais de construção e da mão de obra desde a apresentação da proposta.

A Prefeitura de Hortolândia obteve aprovação para dois projetos que receberão recursos do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID). Um desses projetos visa a recuperação de áreas verdes no Loteamento Parque Terras de Santa Maria, com a implementação de um parque linear na região do Parque Peron e a preservação da nascente do Ribeirão Jacuba. Este curso d'água tem sua origem no Parque Peron, atravessando diversos bairros, incluindo Jardim Santa Emília e Vila Inema, até chegar ao Ribeirão Quilombo, em Sumaré.

MAIS CIDADES

A secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Eliane Nascimento, enfatizou o compromisso da cidade em preservar as nascentes, consideradas recursos naturais vitais. Ela destacou a importância dessas obras para garantir a qualidade e sustentabilidade da principal fonte de água municipal, o Ribeirão Jacuba.

Segundo a prefeitura, o parque linear ocupará aproximadamente 14 mil metros quadrados e oferecerá instalações esportivas, como uma academia ao ar livre, playground, quiosques e uma pista de caminhada conectada ao Corredor Metropolitano. Além disso, outro projeto aprovado envolve a expansão do eixo cicloviário, com a instalação de um trecho de 1.285 metros na Estrada Carlos Roberto Pratavieira, entre o Parque Ambiental Remanso das Águas e a Estrada Sabina Baptista de Camargo. Atualmente, o eixo já possui quase 42 quilômetros de extensão, abrangendo ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas.

Em Itatiba, o projeto contemplado pelo Fundo de Defesa dos Interesses Difusos abrange a revitalização de uma área urbana e a gestão do Jardim Botânico, cujo início se deu em junho passado com a emblemática plantação de um ingá beira-rio. Nativa da região e frequentemente encontrada nas margens de rios e córregos, como no caso do Ribeirão Jacaré, esta árvore se destaca por suas flores brancas que atraem abelhas e pela frutificação entre janeiro e março.

O projeto, com um investimento previsto de R$ 1 milhão, engloba a criação de uma floresta composta por mais de 500 espécies de árvores. O local destinado a esta nova área verde, a maior dentro da malha urbana do município, apresenta cinco nascentes, um riacho e uma pequena cascata.

O Jardim Botânico será não apenas um espaço de lazer, educação e atração turística, mas também um centro de estudo para a preservação de sementes e mudas, garantindo um legado para o futuro. O secretário municipal de Cultura e Turismo, o historiador Luís Soares de Camargo, expressou a expectativa de que este local se torne um destacado centro de estudos e uma atração turística de grande relevância no coração da cidade.

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