Fazenda apura sonegação de ICMS

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo deflagrou ontem a Operação 4x4, que apura uma suspeita de sonegação que pode chegar a R$ 824 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais. As companhias investigadas atuam na comercialização de produtos importados e pertencem a diversos setores. Só na Região Metropolitana de Campinas (RMC), cerca de R$ 200 milhões teriam sido sonegados por 31 empresas de grande porte. São nove empresas investigadas em Campinas, sete em Vinhedo, cinco em Hortolândia, três em Paulínia, Sumaré e Jaguariúna e uma em Indaiatuba. Os nomes não foram divulgados. Todas as companhias foram notificadas e deverão se posicionar de cinco a dez dias. O Fisco apura a utilização indevida da alíquota interestadual reduzida de 4% em situações nas quais o correto seria alíquota de 7% ou 12%, dependendo do Estado de destino das mercadorias. A alíquota interestadual de 4% foi estabelecida após a promulgação da Resolução do Senado Federal nº 13/2012 e deve ser aplicada, em geral, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do Exterior com conteúdo de importação superior a 40%. No entanto, esta alíquota reduzida não deve ser utilizada nos casos em que as mercadorias comercializadas não tenham similar nacional e estejam em lista definida pelo Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Em consultas preliminares, a Fazenda identificou indícios de que diversos contribuintes paulistas estariam utilizando indevidamente a alíquota reduzida, gerando prejuízo aos cofres paulistas. A situação apresentada causa prejuízo, tendo em vista que o ICMS que cabe ao Estado de São Paulo é calculado à alíquota de 4%, quando o correto seria a aplicação de uma alíquota de 7% ou 12% a depender do Estado de destino da mercadoria. A operação acontece simultaneamente em 39 municípios do Estado, e conta com a colaboração de 100 agentes fiscais de renda de 13 delegacias regionais tributárias, na execução de verificações em 187 contribuintes paulistas.