Famílias pedem afastamento de juiz

A advogada de defesa das quatro famílias adotivas de Campinas e Indaiatuba, que tinham a guarda provisória de cinco irmãos de Monte Santo (BA), Lenora Panzetti, foi à Bahia na semana passada para entrar com pedidos especiais contra o juiz Luis Roberto Cappio, que determinou o retorno das crianças à Bahia em dezembro passado.

Ela diz que entrou com pedido de exceção de suspeição do juiz responsável pelo caso, que está sendo investigado pelo Tribunal de Justiça baiano e Conselho Nacional de Justiça por improbidade administrativa.

As crianças foram entregues em regime de guarda provisória aos pais adotivos em junho de 2011, por determinação do então juiz de Monte Santo, Vitor Bizerra, que afirmou que os menores estavam em situação de risco.

No final de novembro, o atual juiz (Cappio) determinou o retorno das crianças à família biológica por irregularidades no processo de adoção.

“A partir do momento que o juiz não obedece os preceitos da Lei da Magistratura, que diz que não pode fazer juízo de valor sobre a questão ou as partes em que ele atua, a partir do momento que ele faz juízo e dá sua opinião pessoal e sua imagem associada ao caso, ele não pode mais estar à frente do processo”, disse Lenora, se referindo à uma fotografia do juiz com a família biológica feita no dia 19 de dezembro, dia em que os menores voltaram para a cidade.

"Ele acusou as famílias (adotivas) de serem traficantes, depois disse que não faziam parte dessa rede. Por ter apontado irregularidades no processo de adoção e nunca ter apresentado nenhuma e pela forma como sucedeu sua participação no processo entramos com a medida”, disse.

A Justiça da Bahia, que vai avaliar o pedido, já promoveu mudanças na Promotoria de Monte Santo. Com a decisão, o promotor substituto Luciano Taques Ghingnone deixou a Comarca, que foi assumida pela promotora Severina Patrícia Fernandes, que será titular na cidade. A defesa das famílias de Campinas e Indaiatuba fez o pedido de exceção de suspeição contra Ghingnone em novembro do ano passado. O pedido é feito quando há entendimento que o juiz ou o membro do Ministério Público não estão exercendo suas funções com isenção ou imparcialidade. Se aceito pela Justiça, eles podem ser afastados do processo.

“A substituição do promotor é fundamental para a melhor adequação das funções, tendo em vista que o promotor que estava no caso é casado com a promotora que entrou com pedido de medida protetiva em 2011, autorizando a ida das crianças para São Paulo. Não estou contestando o mecanismo de trabalho dele, mas seu afastamento é até uma questão de transparência”, salientou.

Também foi protocolado na corregedoria do Ministério Público da Bahia pedido de apuração sobre denúncias de maus tratos envolvendo os dois irmãos mais velhos, hoje com 6 e 7 anos, pela família biológica. A advogada informou que as acusações são graves e não poderia dar detalhes sobre o processo.

Ainda foi pedido, junto ao Tribunal de Justiça da Bahia, correição parcial dos autos do processo envolvendo a guarda provisória dos irmãos. Segundo a advogada, foram juntados diversos documentos que comprovariam “a ausência de imparcialidade do juiz Luis Roberto Cappio, bem como da inobservância de fatos e documentos nos autos, que retratam as graves condições que motivaram a medida protetiva”.