Falta de transporte em Campinas impede alunos com deficiência de irem à escola

A falta de licitação por parte da Secretaria Estadual de Educação deixou 96 alunos com deficiência em Campinas sem o transporte necessário para frequentar as aulas do ano letivo de 2022. O fato foi denunciado pelo vereador Cecílio Santos (PT) no Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e resultou em uma investigação por parte da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da cidade.

O transporte é oferecido por meio do Serviço Especial - SEC (Ligado), mediante um convênio da Secretaria Estadual de Educação com a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU). Para solicitar o atendimento, é necessário que o responsável pelo aluno procure a instituição de ensino - Diretoria Regional de Ensino ou Secretaria de Educação do Estado - e efetue o cadastro.

O Ligado foi criado para integrar políticas públicas de acessibilidade, proporcionando o direito de mobilidade a crianças e jovens que, de outra forma, não teriam acesso ao transporte para exercer as atividades necessárias, como as aulas, por exemplo.

De acordo com a Pasta Estadual de Educação, Campinas tem 2.887 alunos com alguma deficiência. Desse total, 227 estudantes são atendidos pelo Ligado e 96 estão na fila de espera do serviço de transporte.

Por conta da pandemia, os alunos de Campinas passaram os últimos dois anos em atividades remotas e, segundo apurado pela reportagem, quando voltaram ao ensino presencial e foram solicitar o transporte, começaram a ter problemas. O documento é protocolado na escola, mas a Diretoria de Ensino, responsável pela aprovação, informa que não há mais vagas no transporte. 

"Até o ensino fundamental, minha filha estudava na escola do município e o transporte funcionava normalmente. Depois, quando ela foi para o Estado, começou a pandemia e ele acabou tendo as aulas de casa, remotamente. Este ano, que era para voltar, deu esse problema e agora ninguém sabe como resolver. Já reclamamos em um monte de lugar, só que, até agora, nada e minha filha é quem está sendo prejudicada", reclamou a dona de casa Maria Zélia Rosa Teixeira, mãe de Beatriz Vitória Teixeira, de 17 anos, estudante do último ano da E. E. Tenista Maria Esther Andion Bueno, no bairro Cidade Satélite Íris.

Beatriz explicou que usa o improviso para conseguir acompanhar o restante da turma e recebe parte do conteúdo via aplicativo WhatsApp. Nele, uma professora repassa o que é ensinado na sala, pega as dúvidas da adolescente, encaminha para os professores da área e depois de uns dias, faz o retorno.

"É uma forma de ajudar, mas é improvisado. Não ocorre todos os dias e sei que eles tentam me ajudar ao menos, mas nada substitui um professor ao lado da gente, ensinando, tirando as dúvidas. Sei que estou perdendo o aprendizado deste último ano meu na escola", lamentou. 

Beatriz contou que o seu objetivo é estudar Psicologia e que pretende disputar uma bolsa de estudos na Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), mas, para isso precisa conseguir concluir o ensino médio. "Se continuar com esse problema, não sei nem se vou conseguir finalizar o ensino médico. Minha esperança é a de que o problema seja resolvido o mais rápido possível", afirmou.

 Denúncias

Quando recebeu a denúncia, o vereador Cecílio Santos procurou a Diretoria Regional de Ensino e foi-lhe garantido que o problema com a licitação já havia sido encaminhado. Inclusive complementaram que a situação de Beatriz seria resolvida com uma contratação emergencial. Esse mesmo posicionamento foi repassado à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude. "O governo do Estado precisa agilizar essa licitação, porque já faz um tempo que estamos cobrando isso. Reunimo-nos com os dirigentes regionais da educação e disseram que o caso estava encaminhado, no entanto, não se resolveu essa situação", alegou o vereador.

O promotor da Vara da Infância e Juventude, Rodrigo Augusto de Oliveira, explicou que um procedimento administrativo já foi aberto para tratar do assunto e o MPSP tem mantido contato com a Secretaria Estadual de Educação para que o problema seja sanado com a maior celeridade possível. "Eles já fizeram a licitação, que resolveu parte do problema neste ano, e nos informaram que estão com outra em curso visando a atender aos alunos que ainda não foram contemplados", disse.

Ao promotor, a Diretoria Regional de Ensino Oeste informou que o contrato está em fase final, "uma vez que é necessária a adoção de todos os trâmites que a contratação administrativa requer. Entretanto todas as informações foram passadas à referida família e para a unidade escolar e não estamos medindo esforços para dar a celeridade máxima que o caso requer".

A reportagem entrou em contato com a Secretaria e foi informado que os alunos na fila de espera serão atendidos por intermédio de contratação emergencial, em andamento, realizada pelas próprias Diretorias de Ensino. A assinatura deve acontecer nos próximos dias.