Falta de conhecimento sobre lei trava restauro

Há quatro anos a Prefeitura vem impedindo proprietários de imóveis considerados patrimônio de Campinas de obter recursos para a recuperação dos bens. Uma das edificações é a Catedral Metropolitana, que tem empresários interessados em comprar o potencial construtivo do prédio para utilizá-lo em outras áreas, mas estão impedidos porque a Administração, desde 2009, quando a lei de transferência do potencial construtivo foi aprovada, não sabe o que fazer com ela. Assim, sem poder vender o potencial, porque a Prefeitura não emite os certificados, o restauro da Catedral está parado, por falta de recursos.O secretário de Administração, Sílvio Bernardin, informou que há um grupo estudando a lei e deve propor algumas alterações para torná-la mais atrativa. Um problema que existe, segundo ele, no caso dos bens tombados, é que eles estão enquadrados na zona 18, que permite construir uma vez a área do terreno. A Catedral, por exemplo, é zona 18, mas está inserida no Centro, que é zona 17 (permite construir cinco vezes a área do terreno). Está em análise manter o zoneamento dos bens tombados, mas para efeito de transferência do potencial construtivo será utilizada a regra do entorno do bem. “Estamos analisando e devemos enviar um projeto a Câmara promovendo a alteração”, afirmou.O secretário de Cultura e presidente do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc), Ney Carrasco, disse que a lei é essencial. “Com ela, poderemos alavancar investimentos para recuperar patrimônios privados e também públicos”, afirmou. Para o diretor regional do Sindicato da Habitação (Secovi), Jorge Fuad Cury, a transferência de potencial construtivo é um dos instrumentos mais importantes e justos, que estimulam os atuais proprietários e seus futuros herdeiros na preservação e recuperação dos bens históricos. “Esse patrimônio preservado será um marco na formação cultural das futuras gerações e no compromisso do desenvolvimento sustentável”, afirmou.Sem verbas para recuperar edificações como o Centro de Convivência Cultural, a Prefeitura pode, por exemplo, vender o potencial construtivo daquela área e obter recursos para as obras necessárias, mas a morosidade é tanta que mesmo a Catedral, que foi autorizada pelo Condepacc a vender o potencial construtivo, ainda não obteve o documento que permite a transação.A legislação diz que o proprietário que desejar utilizar o mecanismo de transferência receberá um Certificado de Potencial Construtivo Decorrente do Tombamento (CPC-T) que é emitido pela Prefeitura e com o qual pode negociar no mercado imobiliário. Esse certificado define a quantidade de metros quadrados que o proprietário poderá transferir. A expedição da CPC-T ficará condicionada à assinatura, pelo proprietário, de compromisso de efetiva recuperação do imóvel tombado. O certificado terá validade por três anos e se não utilizá-lo nesse período poderá requerê-lo novamente.O mercado tem interesse em comprar os certificados, segundo o presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) em Campinas, Alan Cury. “A Prefeitura tem interesse nesta negociação, mas é preciso ter regulação séria para que a sua aplicação não prejudique a infraestrutura local onde será aplicada a nova construção”, afirmou.A venda do potencial construtivo é a esperança para a obtenção das verbas necessárias para a conclusão do restauro da Catedral. A Arquidiocese de Campinas está autorizada, pelo Ministério da Cultura, a captar os R$ 7,1 milhões necessários à obra, utilizando a lei de incentivos fiscais. Até o momento, conseguiu apenas uma doação — de R$ 350 mil, pelo Banco Itaú, que está usando a lei de incentivos (Lei Rouanet) para repassar parte do imposto de renda devido ao restauro. Com essa doação ainda não é possível iniciar a obra, porque a lei exige que estejam depositados em conta específica pelo menos 20% do valor total da obra.Na segunda fase do restauro serão recuperadas a cúpula, torre, as quatro fachadas, além dos sistemas elétrico e hidráulico e de comunicação. O restauro é parte de um projeto que pretende tornar a Catedral um complexo religioso e cultural e prepará-la para ser a âncora turística da cidade do grandes eventos que ocorrerão em 2014 e 2016, com a Copa do Mundo e as Olimpíadas.