Falhas obrigam a revisão do plano para lixo urbano

O Plano Municipal de Resíduos Sólidos elaborado pela Prefeitura de Campinas e entregue ao governo federal há menos de sete meses terá que ser refeito.

O secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, afirma que o documento apresenta falhas em vários pontos.

Entre os problemas apontados, Paulella destaca falhas na política de reciclagem, compostagem e produção de energia a partir dos resíduos.

O plano foi entregue às pressas pelo Município, um dia antes do prazo final estabelecido pelo governo federal, no ano passado, para que a cidade não perdesse recursos ligados à coleta e destinação do lixo.

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos terá início no ano que vem, com o objetivo de acabar com os lixões e implantar a coleta seletiva, a logística reversa e a compostagem dos resíduos úmidos.

Paulella diz que a revisão começará em maio, quando também será iniciada uma série de audiências públicas para discutir melhorias e pontos importantes do novo plano.

O chefe da pasta informa ainda que o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) terá papel fundamental em sua elaboração. “O Comdema, que ficou de fora, será envolvido diretamente. A intenção é pedir para que eles encaminhem uma minuta de reforma do documento, com todos os pontos deficitários e o que está faltando.”

O plano elaborado pelo governo anterior foi feito por um grupo criado pela própria Prefeitura. “O ex-prefeito criou um decreto e uniu um grupo de técnicos para criar o documento. Esse grupo teve assessoria externa para fazer o trabalho. Porém, foi feito às pressas, pois havia um prazo de encerramento. Ele foi um verdadeiro esboço para atender a legislação. Até fizeram audiências públicas, mas foram poucas. Queremos fazer o contrário”, esclarece.

A professora da Faculdade de Engenharia Civil e Urbanismo da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Emília Wanda Rutkowski, que teve acesso ao documento, afirma que o mesmo foi mal redigido e elaborado. “Na verdade, acho difícil revisar algo que não se tem”, diz. A especialista comenta ainda que diversos pontos não foram citados, como, por exemplo, o conceito da logística reversa, que é um conjunto de ações e procedimentos que harmonizam consumo e a destinação correta dos resíduos. “Praticamente ninguém fala”.

Ela explica que, na prática, a logística reversa prevê que uma vez descartadas, as embalagens são de responsabilidade dos fabricantes, que devem criar um sistema para reciclar o produto. Uma empresa de refrigerante, por exemplo, terá que criar um sistema para recolher as garrafas pets e latas de alumínio e destiná-las para a reciclagem.

Emília acredita que é de extrema importância a participação popular no assunto, além da realização de projetos sociais ligados à coleta. “Temos 500 dias pela frente, até a data limite para a entrada em vigor do Plano Nacional. Mas é preciso lembrar que, até lá, teremos de estar com todos esses mecanismos funcionando."

Para o promotor de justiça do Meio Ambiente, Rodrigo Sanches Garcia, a revisão deveria contemplar também o Plano Municipal Saneamento Básico.

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