Ex-trabalhador tem data para receber indenização

Cerca de 300 ex-trabalhadores das empresas Shell (atual Raízen) e Basf expostos por 28 anos — entre 1974 e 2002 — a produtos de alta toxicidade, que eram manipulados na fábrica de pesticidas em Paulínia, participaram de uma assembleia convocada pelo Sindicato dos Químicos Unificados para esclarecer dúvidas sobre o pagamento das indenizações individuais — a média dessas indenizações gira em torno dos R$ 161 mil.

O acordo, firmado no último dia 8, no Tribunal Superior do Trabalho, pôs fim ao impasse trabalhista que vem se arrastando desde 2007 na Justiça do Trabalho e é considerado o maior e mais complexo já julgado no País.

Segundo Arlei Medeiros, diretor do sindicato, o dinheiro já foi repassado pelas multinacionais. “Na assembleia, cada inscrito no processo foi informado do dia e hora que deverá se dirigir ao sindicato para receber o pagamento. O repasse das indenizações começa a ser feito já no próximo dia 22. A expectativa é que todos os 1.058 trabalhadores habilitados no processo recebam as indenizações individuais em no máximo 30 dias”, afirmou Arlei.

Para o sindicato, a condenação das multinacionais representa um avanço e um amadurecimento da Justiça trabalhista do Brasil. As empresas que tinham a fábrica de agrotóxicos no bairro Recanto dos Pássaros em Paulínia vão ter de garantir tratamento médico e odontológico vitalícios aos ex-funcionários e dependentes que foram contaminados por metais pesados.

Além disso, pelo fato dos produtos manipulados na fábrica terem ainda contaminado o solo, lençóis freáticos e moradores da região, Shell e Basf foram condenadas a pagar R$ 200 milhões por dano moral coletivo.

Este dinheiro será destinado a instituições indicadas pelo Ministério Público que atuem em áreas como pesquisa, prevenção e tratamentos de trabalhadores vítimas de intoxicação decorrente de desastres ambientais. É importante salientar que o montante será investido em órgãos e associações da região de Paulínia e Campinas.

O diretor do Sindicato dos Químicos Unificados reitera que o acordo significa o reconhecimento de um direito.

“A condenação das empresas Shell e Basf reflete uma mudança de comportamento da Justiça do trabalho no Brasil que vai servir de parâmetro para outras causas similares. E mais, mostra que sempre devemos lutar. Desta vez os trabalhadores mostraram ter força e organização para que os seus direitos fossem respeitados e a justiça fosse feita no caso”, concluiu Medeiros.