Evento aborda inclusão de pessoas com deficiência

O Ministério Público do Trabalho e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região realizarão, no próximo dia 30 de novembro, às 9h, na sede do TRT-15, o seminário "Trabalho decente, não discriminação e a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho", com o objetivo de trazer à luz o novo conceito de pessoa com deficiência preconizado pela Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ratificada pelo Brasil em 2008, também definido pela lei 13.146/2015 (lei brasileira da inclusão), além de atender à necessidade do conhecimento e da conscientização quanto a quebra das barreiras que impedem a participação plena e efetiva dos deficientes no mercado de trabalho e na sociedade. O seminário reunirá importantes nomes do meio jurídico e social, dentre eles o primeiro magistrado cego do país, o desembargador Ricardo Tadeu da Fonseca, do TRT do Paraná, a oficial técnica em Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da Organização Internacional do Trabalho, Thaís Dumêt Faria, a ex-secretária municipal do Direito da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida de Campinas, Emmanuelle Alkmin, a subprocuradora-geral do trabalho Maria Aparecida Gugel, além de outros operadores do direito especializados no tema. “O evento em questão busca elucidar as questões apresentadas pelas estatísticas e colocar em debate uma atuação conjunta do MP e do judiciário com o objetivo de combater a discriminação no mercado de trabalho e propiciar maior inclusão da pessoa com deficiência no meio ambiente laboral, inclusive por meio do atendimento de critérios de acessibilidade, uma das metas nacionais do MPT”, explica a procuradora e coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), Danielle Masseran. A procuradora se refere ao projeto empreendido pelo MPT em todo o país, cujo escopo é incluir pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados no mercado de trabalho, assim como garantir a acessibilidade deles por meio da atuação dos membros do Ministério Público. O projeto está sendo concretizado com a elaboração de levantamento que identifique as empresas com maior potencial de contratação de pessoas com deficiência que ainda não foram investigadas pelos procuradores, bem como realizar eventos e trabalho conjuntos para o fomento da inclusão de pessoas com deficiência. Números De acordo com uma releitura do Censo Demográfico de 2010, apresentada pelo IBGE em julho de 2018, a população brasileira era de 190 milhões de pessoas, das quais mais de 12,7 milhões era composta por pessoas com algum tipo de deficiência permanente, ou seja, 6,7% dos brasileiros possuíam alguma deficiência visual, auditiva, motora ou intelectual. Estimativas levantadas em julho de 2018 pelo Núcleo de Pesquisas sobre Mercado de Trabalho e Pessoas com Deficiência da Unicamp apontam que, na cidade de Campinas, exista uma população de 67.108 pessoas com deficiência (5,6%), sendo que 60% deste total se encontra na faixa etária entre 15 e 64 anos, ou seja, a grande maioria é economicamente ativa. Com o parâmetro da lei nº 8.213/91, que impõe às empresas com mais de 100 empregados o cumprimento da cota de contratação de pessoas com deficiência, e de acordo com os dados da Relação Anual de Informações Sociais de 2014, verifica-se que existiam no país mais de 41 mil estabelecimentos de empresas privadas com 100 empregados ou mais, sendo que apenas 8.145 (19,7%) cumpriam a exigência de preencher os postos de trabalho com pessoas com deficiência, segundo os percentuais definidos. Esses estabelecimentos tinham, em 2014, 226.818 empregados com deficiência ou reabilitados, e eram 567.729 as vagas destinadas a esse conjunto de trabalhadores, o que implica em um potencial de contratação de 340.911 (60% das vagas) pessoas com deficiência ou reabilitadas. O MPT da 15ª Região apontou um crescimento no número de denúncias contra empresas que descumprem a cota para contratação de pessoas com deficiência ou que deixam de adaptar o meio ambiente de trabalho segundo os critérios de acessibilidade. No ano de 2016 foram registradas 89 denúncias em todo o interior de São Paulo, sendo 55 na região atendida pelo MPT Campinas. No ano de 2017 houve o registro de 138 denúncias, sendo 77 na região de Campinas.