Estado investirá R$ 41 milhões na fiscalização dos recursos hídricos

A SP Águas investirá R$ 41 milhões para ampliar a gestão e fiscalização dos recursos hídricos do Estado do São Paulo. O anúncio, feito à véspera do Dia Mundial da Água, comemorado neste sábado, fez parte de uma série de ações promovidas ontem pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) durante visita a cidades da Região Metropolitana, onde assinou a concessão por 40 anos do Palácio de Justiça (antigo Fórum) para a Prefeitura de Campinas e visitou as obras da represa de Pedreira. O recursos incluirá R$ 11,6 milhões para ampliar a fiscalização da captação de água subterrâneas e superficiais, segurança de barragens e cumprimento de outorgas.

De acordo com o governador, a ampliação do controle sobre os recursos hídricos é necessária para garantir o abastecimento de água no futuro diante de uma situação atual de escassez, citando nominalmente a Região Metropolitana de Campinas (RMC). “A gente está vendo região por região a nossa vulnerabilidade. Tem vulnerabilidade na região central, em Bauru, aqui na Região Metropolitana de Campinas, que é severa porque eu tenho uma região que é muito populosa, eu tenho vulnerabilidade no Noroeste do Estado”, afirmou ele.

De acordo com a Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S.A. (Sanasa), responsável pelos serviços em Campinas, a disponibilidade na área da Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), onde está o município, é de 951 mil litros por habitante por ano, média que cai para 408 mil litros no atual período de seca. Essa proporção é entre 2,6 e 6 vezes menor em relação ao preconizado como ideal pela Organização das Nações Unidas (ONU), que é a disponibilidade superior a 2,5 milhões de litros/habitante/ano.

A média na RMC é inferior à do Oriente Médio. Um estudo de 2007 do Banco Mundial apontou essa sub-região da Afro-Eurásia como a menor em disponibilidade hídrica (água subterrânea e bacias hidrográficas) por habitante do planeta. Ela concentrava 5% da população mundial, mas contava com 1% da água fresca existente na Terra. Na época, a cota por habitante era de aproximadamente 1,5 milhão de litros, mas estimativas eram de que essa taxa caísse para 700 mil a partir deste ano, segundo dados do Banco Mundial.

Já o uso da água subterrânea na região aumentou 305,02% em 11 anos, passando de 2,59 metros cúbicos por segundo (m3/s), em 2010, para 10,49 m3/s, em 2020, de acordo com dados divulgados pela Agência das Bacias PCJ. O órgão anunciou no início deste ano investimento de R$ 685,5 mil na contratação de um estudo inédito para avaliar o uso e a qualidade das águas subterrâneas de Americana e Nova Odessa, que somam 299,2 mil habitantes, o equivalente a 9,42% do total da RMC, 3,17 milhões.

MEDIDAS 

De acordo com o governador, entre as medidas previstas para combater o risco de falta de água no Estado está a construção de represas, tendo atualmente quatro em fase final de construção ou início de operação, entre elas a de Pedreira, Amparo, Salto e Botucatu. As duas primeiras, na região de Campinas, terão capacidade para armazenar 85 bilhões de litros de água, o equivalente a 34 mil piscinas olímpicas. Após anos paradas, as obras foram recentemente retomadas e estão previstas para serem inauguradas no segundo semestre do próximo ano. O governo do Estado está investindo R$ 1,3 bilhão no término dessas obras.

“A gente tem que pensar a questão da resiliência hídrica do Estado. A gente tem chuvas que estão cada vez mais mal distribuídas no território”, disse o governador. As duas represas abastecerão 5,5 milhões de pessoas em 27 municípios das regiões de Campinas e Jundiaí. A Sanasa já conseguiu a pré-outorga da SP Águas para captar, a partir da conclusão da barragem de Pedreira, 2 mil litros de água por segundo (2 mil l/s ou 2m³/s) no Rio Jaguari para abastecer Campinas, hoje com 1,13 milhão de habitantes. A empresa de economia mista, quem tem a prefeitura como acionista majoritária, investirá R$ 750 milhões no Sistema Produtor Campinas-Jaguari (SPCJ).

A SP Águas, agência vinculada à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, também receberá R$ 6,2 milhões do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) para modernizar a Sala de Situação São Paulo, aprimorando o monitoramento e a prevenção de eventos climáticos cada vez mais comuns, como ondas de calor mais frente, secas mais severas e chuvas torrenciais. Ela também iniciará a nova fase do programa Rios Vivos, com R$ 66 milhões destinados ao desassoreamento e recuperação ambiental em 26 municípios paulistas.

OUTRAS AÇÕES 

Ao visitar a Escola Estadual Carlos Lencastre, no Jardim Garcia, em Campinas, o governador assinou a concessão do Palácio da Justiça para a Prefeitura. Ao participar do evento, o prefeito Dário Saadi (Republicanos) divulgou que estão sendo investidos R$ 1,2 milhão na reforma do telhado. A expectativa é que até o meio do ano os andaimes e a rede de segurança que cercam o prédio sejam retirados. De acordo com ele, o Centro de Educação Profissional de Campinas (Ceprocamp) será o primeiro dos 60 serviços e órgão municipais a serem transferidos para o local. A ocupação deverá ser concluída entre o final deste ano e o início de 2026. 

O governo do Estado anunciou também a instalação de dez novos polos do projeto Guri na Escola, entre eles Campinas, Indaiatuba e Santa Bárbara d'Oeste. A administração paulista fez também a entrega de títulos de propriedade para 2.449 famílias de nove cidades da Região Administrativa. A regularização fundiária recebeu investimento de R$ 9,5 milhões e foram contemplados moradores de Bragança Paulista, Cordeirópolis, Estiva Gerbi, Hortolândia, Jarinu, Louveira, Nazaré Paulista, Piracaia e Tuiuti. Em Campinas, o número de beneficiados passou de 751 para 1.000 famílias com a conclusão anteontem de mais 249 processos, de acordo com o secretário estadual de Habitação, Marcelo Branco.

O governador também rebateu críticas de prefeitos à instalação de novos pedágios em rodovias que serão privatizadas no Circuito das Águas e também na Rodovia Luiz de Queiroz (SP-340), entre Americana e Piracicaba. “As pessoas precisam entender o que elas querem. Eu quero qualidade, quero investimento ou não quero investimento? Se não for dessa forma, como que a gente financia a infraestrutura? Por que nós temos boa qualidade de rodovia? É isso que a gente tem que parar para pensar, é isso que tem que discutir”, defendeu Tarcísio de Freitas.

Segundo ele, todos esses pontos podem ser discutidos nas consultas públicas em andamento para privatização das rodovias, quando poderão ser definidas mudanças nos projetos previstos. O governador também ponderou que os pedágios a serem implantados serão do tipo free flow, que são pórticos instalados nas rodovias para cobrança automática por quilômetro rodado e não mais por tarifa única nas praças fixas. “É a justiça tarifária. Quando você tem um sistema rígido de praças, que é o que você tem hoje, alguns usuários, ou até boa parte deles, não pagam tarifa porque entram ou saem da rodovia do sistema rodoviário sem passar pela praça”, argumentou Tarcísio de Freitas.

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