Estado garante: barragem é segura

O governo do Estado desencadeou uma série de ações para tentar reverter o embargo das obras da barragem do Rio Jaguari, entre Pedreira e Campinas, assinado ontem pelo prefeito de Pedreira, Hamilton Bernardes. O decreto foi publicado em edição extra, nessa terça-feira, no Diário Oficial do Município. O prefeito quer que o Estado convença a população, que está assustada com o rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais, de que a estrutura que será construída na cidade será segura. “A barragem é segura. Não é como a de Brumadinho. Não vai acontecer nada com ela, porque será construída seguindo todas as normas nacionais e internacionais de segurança. Não será uma barragem a montante, como a de Brumadinho, que é de peso e feita com terra. É uma barragem de concreto, como é Itaipu, Belo Monte e tantas outras que nos garantem água e energia. Nunca tivemos nenhum evento em barragens desse tipo”, afirmou, em entrevista ao Correio, o secretário de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido. Ontem, após a informação que Bernardes embargaria a obra, o superintendente do Departamento de Água e Energia Elétrica (Daee), Francisco Loducca, foi até Pedreira conversar com o prefeito, e se dispôs a desencadear ações para esclarecer a população. Suspensão O Daee informou que acata a decisão do Município e suspende temporariamente os trabalhos para esclarecer dúvidas e aprimorar a comunicação com a população, a fim de esclarecer todas as medidas de segurança que estão sendo implementadas. “É importante ressaltar que todas as regras de fiscalização do projeto de construção da barragem seguiram normas nacionais e internacionais”, afirmou, em nota. À tarde, Marcos Penido afirmou que haverá novo encontro com o prefeito para responder a todos os considerandos que constam do decreto de embargo. “Vamos voltar à Prefeitura, rebater os pontos e discutir da forma que for necessária para tranquilizar a população da segurança e da necessidade de implantação. Se precisar iremos à Câmara, a alguma comunidade, iremos onde for preciso para tranquilizar. Temos total segurança e tranquilidade daquilo que estamos fazendo”, disse Penido. Ficha técnica A barragem ocupará uma área de 2,1 quilômetros quadrados, terá capacidade para acumular um total de 31,9 milhões de metros cúbicos de água e vai permitir uma vazão regularizada de 8,5 mil litros de água por segundo. O investimento será de R$ 256 milhões, sendo R$ 231 milhões na construção da barragem e R$ 25 milhões na desapropriação da área do lago. O canteiro de obras começou a ser montado, mas com o embargo será paralisado, até que o prefeito e a população estejam convencidos de que a barragem de Pedreira é segura. O secretário afirmou que o projeto foi aprovado pela Agência Nacional de Águas (ANA), atendendo todas as normas nacionais e internacionais. Além disso, afirmou, tem financiamento internacional, e isso se consegue se todas as normas estiverem atendidas. De acordo com o secretário, a construção da barragem é essencial para garantir a segurança hídrica de 23 cidades, onde vivem 5 milhões de pessoas, reduzindo a dependência da Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ). Segundo ele, os planos de segurança de barragem e de ação emergencial, exigência do prefeito, são instrumentos apresentados na fase de licenciamento de operação. “Temos hoje a licença de instalação, onde foram avaliadas as questões ambientais e de engenharia, e que garante o início da obra. Os planos de segurança são na última fase”, disse. Canteiro de obras O canteiro de obras já está sendo montado pelo Consórcio BP OAS/Cetenco, formado pelas empresas OAS Engenharia e Construção S.A. e Cetenco Engenharia S.A, que venceu a licitação internacional para a construção das barragens no Rio Jaguari, em Pedreira, e no Rio Camanducaia, em Amparo. A de Pedreira obteve em dezembro a licença ambiental de instalação que permite o início das obras. A de Amparo ainda não tem licença porque depende de ações que melhorem a qualidade da água do Rio Camanducaia, que tem excesso de fósforo, poluente resultado da falta de tratamento de esgoto pelas cidades que estão no curso no rio. BARRAGEM DE PEDREIRA Área da barragem                      2,1 quilômetros quadrados Capacidade de reserva               31,9 milhões de metros cúbicos Vazão regularizada                     8,5 metros cúbicos por segundo Desapropriação                          35 imóveis Supressão de vegetação             80,49 hectares Construção foi embargada por decreto de Bernardes A construção da barragem no Rio Jaguari, entre Pedreira e Campinas, para garantir a segurança hídrica da região, foi embargada ontem pelo prefeito Hamilton Bernardes (PSB). “Se o Daee conseguir convencer a população que a barragem será segura, eu revogo o decreto. Eu entendo que uma barragem de água é diferente de uma barragem de rejeitos, mas a tragédia de Brumadinho assustou os moradores, que não querem a construção do reservatório em Pedreira”, disse. O prefeito recebeu ontem indicação assinada pelos nove vereadores de Pedreira, pedindo o embargo da obra. A indicação foi aprovada na noite de segunda-feira, em uma sessão lotada pela população. Segundo o prefeito, ainda não foi apresentado à cidade um plano de segurança da barragem – que será feito durante as obras e é documento exigido para a expedição da licença ambiental de operação do empreendimento. “A barragem está enquadrada na categoria de dano potencial associado alto pela classificação do Conselho Nacional dos Recursos Hídricos. A população deve ser informada e estimulada a participar das ações preventivas e emergenciais e o empreendedor é o responsável pela segurança. Enquanto não nos convencerem que ela será segura, as obras não começarão”, disse. O decreto de embargo se baseou também na ausência de certidão da Prefeitura declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo. Pedreira, no entendo, não tem uma lei de uso e ocupação do solo. Na administração passada, disse, o prefeito expediu documento informando ao Daee que não havia lei que impedisse a instalação do empreendimento. “Não há lei proibindo e nem permitindo”, disse Bernardes. A emissão dessa certidão, informou, não foi precedida de audiências públicas. “Hoje a obra não tem plano de segurança da barragem, nem plano de ação emergencial e também plano ambiental de conservação do entorno do reservatório. Não houve estudo prévio dos impactos sociais e na infraestrutura urbana da barragem que considerasse o conjunto de serviços básicos indispensáveis à cidade, como abastecimento e distribuição de água, energia, rede telefônica, serviços básicos de saneamento, transporte público, escolas, acesso à saúde, entre outros”, informa. Além disso, segundo Bernardes, não foi apresentado plano de trânsito que contemple acesso dos equipamentos e máquinas ao canteiro de obras. A outorga da Agência Nacional de Águas, do ano passado, prevê a construção de 13,9 quilômetros de estradas de terra para garantir o acesso às áreas rurais, antes do enchimento do reservatório. “Também não há projeto de desassoreamento da calha do Rio Jaguari, para evitar futuras enchentes nas comunidades instaladas nas proximidades, em períodos de chuvas excessivas”, disse o prefeito. O bairro mais próximo da barragem fica a 2,5 quilômetros do futuro reservatório e seria inundado num eventual acidente. No Rio Jaguari há uma hidrelétrica que, segundo moradores, quando chove demais e o reservatório precisa ser descarregado, a região central de Pedreira inunda.