Estado desapropria áreas para implantar marginais

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) assinou decreto declarando de utilidade pública uma área de 29,8 mil metros quadrados para a implantação das vias marginais da Rodovia Santos Dumont. Segundo a medida publicada ontem no Diário Oficial do Estado, a desapropriação será feita pela concessionária AB Colinas. A Agência de Transportes de São Paulo (Artesp) informou que a expectativa é que os trabalhos para a implantação das marginais tenham início ainda neste ano. De acordo com a agência, a concessionária será responsável pelos custos de desapropriação necessária às obras de implantação das vias marginas, entre os km 70,6 e 77,6, entre as rodovias Anhanguera e Bandeirantes. Por se tratar de obra não prevista no contrato de concessão, a agência informou que desenvolve atualmente estudos para apontar o valor orçado dos serviços para estabelecer um aditivo no contrato de concessão. A AB Colinas informou que o projeto da obra está aprovado e a inclusão dela no contrato de concessão encontra-se em fase final de aprovação junto a Artesp. Em nota, a concessionária informou que assim que esse processo for finalizado, realizará as desapropriações necessárias e, junto com a agência, dará mais informações a respeito do cronograma e orçamento dos trabalhos. A Santos Dumont não possuiu marginais na maior parte do seu trecho urbano, e é cada vez mais utilizada como avenida por motoristas que se deslocam para outros bairros da cidade. Os congestionamentos rotineiros são reforçados pelo movimento de passageiros de Viracopos e pelo incremento da frota da região. Nos horários de pico o trânsito para na rodovia. A situação piorou após a ampliação dos voos em Viracopos, que geraram um movimento extra na rodovia de passageiros e funcionários do terminal aeroportuário e que tende a crescer com o desenvolvimento do aeroporto. Custo A obra depende ainda da conclusão dos estudos, mas em maio de 2015 a previsão era que seriam necessários investimentos de R$ 42 milhões para concluir as marginais em 18 meses. As pistas paralelas — que ficam desniveladas do atual trajeto — serão aproveitadas para o projeto. Do lado esquerdo, sentido Campinas-Viracopos, o espaço é menor, e as pistas existentes devem ser transformadas em marginais. Do outro lado há mais espaço e serão construídas pistas paralelas ao viário municipal existente, que será mantido. Em alguns trechos, em áreas privadas próximas a rodovia, serão necessários desapropriações e necessidade de ajustes devido à população que mora no entorno. A obra vem sendo esperada desde 2014, quando foi anunciada pelo governo do Estado e a complexidade da construção acabou adiando a implantação do projeto. Municípios recebem verbas do ISS A Agência de Transporte de São Paulo (Artesp) informou que na região Administrativa de Campinas, formada por 82 cidades, 59 municípios foram beneficiados com R$ 23,3 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), que incide sobre as tarifas de pedágio, entre janeiro e fevereiro de 2017. O ISS tem configurado importante recurso para os 269 municípios atravessados por 6,9 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão. Entre os municípios da região, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Campinas, que recebeu R$ 23,7 milhões, seguido de Jundiaí (R$ 16,9 milhões) e Limeira (R$ 16 milhões).