Estado autoriza a transferência de áreas

O governador Márcio França (PSB) assinou ontem o termo de transferência de titularidade para Campinas de uma área de 302 mil metros quadrados às margens da Rodovia D. Pedro I, onde estão os parques tecnológicos da Companhia de Desenvolvimento do Polo de Alta Tecnologia de Campinas (Ciatec). O terreno pertencia à União e foi cedido ao governo estadual, que decidiu transferir a posse para a Prefeitura que, por sua vez, vai perdoar uma dívida de R$ 5,56 milhões em IPTU e de taxas de lixo e sinistro que incidem sobre os 32 lotes da terra transferida. A remissão dos créditos tributários foi autorizada pela Câmara no ano passado. Financiamentos Com esta nova área, a Ciatec poderá pleitear o ingresso no Sistema Paulista de Parques Tecnológicos (SPTec) após mais de 30 anos de espera e, com isso, obter financiamentos, incentivos fiscais e repasses estaduais, por meio de emendas parlamentares. Para que os dois parques do município, Ciatec 1 e Ciatec 2, sejam credenciados no SPTec, a Prefeitura precisa ter uma área mínima de 200 mil metros quadrados, um dos critérios exigidos pelo Estado. Embora a Ciatec tenha sob sua gestão 8,5 milhões de metros quadrados de parques, ela não é proprietária das áreas. O acordo com a União e o Estado permitirá cumprir, com folga, essa exigência. Com o credenciamento, os parques e as empresas instaladas poderão utilizar créditos acumulados de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) ou usar o imposto para pagamento de bens e mercadorias a serem utilizados em investimentos ou no pagamento de ICMS relativo à importação de bens e também a ter acesso aos incentivos do programa estadual Pró-Parques. A negociação da área às margens da Rodovia D. Pedro I segue a mesma discussão que foi estabelecida com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e que culminou, no início do ano, com a cessão de guarda provisória de 1,21 milhão de metros quadrados de antigos leitos ferroviários desativados que cortam a cidade e suas respectivas faixas de domínio.