Estado adia em dois meses a licitação do TIC, mas anuncia maior aporte de recursos

O governo estadual adiará em torno de 60 dias a abertura das propostas da licitação pública para a implantação do Trem Intercidades (TIC) São Paulo-Campinas, com a nova data devendo ser em janeiro de 2024. O anúncio foi feito na segunda-feira (21) pelo secretário estadual de Parcerias e Investimentos, Rafael Benini, que também revelou maior aporte de recursos públicos para viabilizar o projeto. Ele esteve na segunda-feira (21) em Campinas para participar da reunião "Infratech Gestão Pública Inteligente - Soluções para Mobilidade", promovido pelo Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas (CDRMC) e Instituto Movimento Cidades Inteligentes (IMCI).

De acordo com Benini, o edital de concorrência para a formação da Parceria PúblicoPrivada (PPP) visando à implantação do novo modal de transporte de passageiros será republicado em setembro, inviabilizando a abertura das propostas em 28 novembro próximo, como estava previsto na licitação lançada no final de março. Durante o encontro, prefeitos pressionaram pela manutenção da data inicial de encerramento da concorrência e reivindicaram a ampliação futura do TIC para outras cidades da RMC, entre elas Americana e Santa Bárbara d´Oeste.

Porém, Benini descartou a possibilidade da abertura da proposta em novembro em função do prazo de 100 a 120 dias que precisa ser dado para as empresas participantes fazerem os estudos de viabilidade econômica do TIC e apresentarem suas propostas a partir da publicação do novo edital da PPP. O secretário atribuiu o adiamento a dois fatores. O primeiro é a negociação do governo estadual com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para obtenção de financiamento de R$ 5,5 bilhões para o projeto, que deve ser aprovado no próximo mês.

O segundo é o atraso no lançamento do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, do qual o TIC faz parte. O pacote de obras estava previsto para maio, mas foi apresentado no último dia 11, atraso que ocorreu em virtude das negociações com o Congresso Nacional envolvendo a aprovação do novo arcabouço fiscal e da reforma tributária.

ALTERAÇÕES

Uma das mudanças previstas para o Trem Intercidades é que o governo de São Paulo ampliará de até R$ 6,5 bilhões para R$ 8,5 bilhões o aporte inicial que fará no projeto. Além do empréstimo junto ao BNDES, o governo paulista buscará um financiamento no exterior de R$ 3 bilhões, perfazendo o valor total.

Apesar de essa participação passar de 50,78% para 66,4% dos R$ 12,8 bilhões em investimentos previstos para o TIC, Benini disse que isso representará economia para o governo paulista a longo prazo. Assim, o valor total a ser desembolsando em 30 anos, que é o prazo de concessão do serviço, cairá de R$ 20 bilhões para algo em torno de R$ 15 bilhões. Esse montante inclui repasses anuais de R$ 500 milhões a ser feito pelo Estado a partir do 8º ano do TIC, de modo a manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e preservar a viabilidade de tarifa, calculada em R$ 64 para o trem expresso São Paulo-Campinas, a título de contraprestação se serviço, o que está previsto na licitação pública já lançada.

Com as mudanças, o governo paulista espera atrair um maior número de empresas interessas na licitação. Atualmente, quatro consórcios empresariais internacionais já manifestaram interesse no TIC, reunindo operadoras, fornecedores de materiais rodantes e de sinalização, investidores e outros participantes. "Com um leilão competitivo, eu posso reduzir isso ainda mais [contrapartida do governo para a PPP]. Então, é isso o que a gente quer", disse Benini.

O critério de julgamento da concorrência é o de menor valor a ser destinado pelo governo estadual para o projeto. Para o prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos), que participou do encontro, é preciso cobrar do governo do Estado a garantia de que o TIC será implantando. "O Trem Intercidades é fundamental não apenas para Campinas, mas para o desenvolvimento de toda a Região Metropolitana de Campinas", defendeu.

Ele ressaltou que o novo serviço será uma nova opção para transporte de passageiros entre duas das regiões metropolitanas mais importantes do país, o que atrairá novos investimentos para a RMC. "Nós não podermos ficar limitados apenas ao modal rodoviário, nós precisamos ter alternativas. A melhor alternativa, que já existe na Europa, China, é o da malha ferroviária, que no Brasil foi abandonada a partir de 1950, 1960", afirmou o presidente da CDRMC e prefeito de Jaguariúna, Gustavo Reis (MDB).

Para ele, foi um erro do governo do presidente Juscelino Kubistchek incentivar o transporte rodoviário nacional em detrimento do ferroviário.

"O Brasil perdeu duas grandes oportunidades de investir nas ferrovias que foram os maiores eventos do mundo, que foram a Copa do Mundo e as Olimpíadas [disputadas no país em 2014 e 2016, respectivamente]. O TIC tem todo o nosso apoio para que saia do papel e se torne uma realidade", afirmou Gustavo Reis.

Apesar do encerramento da licitação ser adiado para o início de 2024, Rafael Benini disse que o cronograma será mantido. As obras do TIC estão previstas para começar no segundo semestre de 2025, e será implantando em duas fases. O primeiro serviço, o Trem Intermetropolitano (TIM), que ligará a Campinas e Jundiaí, deverá entrar em operação em 2029. Ele terá paradas também em Valinhos, Vinhedo e Louveira, com tarifa cheia entre R$ 9,60 e R$ 14,60. Esse serviço será operado com trens que circularão a velocidade entre 64 e 95 km/h.

AMPLIAÇÃO

Já o trem expresso entre São Paulo e Campinas, com parada apenas em Jundiaí, está programado para entrar em operação em 2031. Ele rodará a até 140 km/h, percorrendo os 101 km/h entre a Capital e Campinas em torno de 1 hora e 4 minutos. Durante os horários de pico, os dois serviços terão partidas a cada 15 minutos. A partida será na Estação Cultura, antiga Fepasa, no Centro.

A vencedora da licitação assumirá também a Linha 7-Rubi, que já existe entre Jundiaí e Rio Grande da Serra, sob responsabilidade da estatal Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Durante o encontro "Soluções da Mobilidade", foi apresentada a reivindicação da ampliação do transporte ferroviário de passageiros até Santa Bárbara d´Oeste, com paradas ainda em Sumaré, Nova Odessa e Americana. Foi apresentada também a possibilidade de extensão até mesmo a Piracicaba, que é sede de outra região metropolitana.

"Esse é um serviço que melhora a qualidade de vida, conforto e está dentro das alternativas em busca do carbono zero", defendeu o prefeito de Santa Bárbara, Rafael Piovezan (PV). Ele se referiu ao objetivo de atrair passageiros e reduzir a circulação de veículos, que são grandes emissores de dióxido de carbono (CO2), um dos principais causadores do efeito estufa.

Para o secretário estadual de Parcerias em Investimento, a ampliação do TIC é viável, mas em uma segunda etapa, após a conclusão dos trechos previstos no atual projeto. De qualquer forma, Rafael Benini apontou que o serviço possível de ser levado para mais cidades é o do trem intermetropolitano. Participantes solicitaram ainda a ele apoio para estudos de viabilidade de outras linhas ferroviárias de passageiros.

O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano de Campinas, Marcelo Coluccini, quer avaliar a possibilidade de ser criar um serviço entre o Centro e o Aeroporto Internacional de Viracopos. Já representantes de outras cidades pediram a avaliação de estender a linha em outra direção, até Serra Negra, no Circuito das Águas. Ela teria paradas em outros municípios, entre eles Jaguariúna, Pedreira e Amparo, serviço que já existiu no passado.