Decreto permite que empresas, associações e instituições adotem os espaços públicos com o compromisso de manutenção e revitalização; Campinas conta com 21 Parcões, além de outros três em fase de implantação (Alessandro Torres)
Os espaços destinados ao lazer e socialização de cães em Campinas, os chamados Parcões, poderão ser adotados pela iniciativa privada, assim como já acontece com os espaços verdes. Um decreto nesse sentido foi assinado pelo prefeito Dário Saadi (Republicanos) e regulamenta a Lei Complementar nº 262/2020, que institui o Programa de Adoção de Praças Públicas, de Esportes e Áreas Verdes. A cidade conta atualmente com 21 Parcões prontos e outros três em fase de obras.
O decreto permite que empresas, associações e instituições adotem espaços públicos com o compromisso de manutenção e revitalização. A principal novidade é a inclusão da adoção exclusiva de áreas de Parcão, que poderão ser adotadas separadamente. Os Parcões são espaços pet planejados com gramado, cercas, brinquedos, obstáculos, bancos, bebedouros e iluminação. Com o novo decreto, as opções de adoção são apenas para a área do Parcão ou para a praça completa, incluindo o espaço destinado aos pets.
“Campinas já conta com 21 Parcões e, com essa nova possibilidade, o número pode crescer ainda mais. A ideia é dar oportunidade para que a iniciativa privada contribua com a criação e manutenção desses espaços”, disse Dário Saadi. “A estrutura é simples, com gramado, cercado e brinquedos, mas proporciona muita alegria e lazer para os tutores e seus pets. Quem convive com cães e gatos sabe o quanto isso traz bem-estar”, completou.
A Prefeitura não informou se a manutenção de responsabilidade da empresa que adotar o Parcão incluirá troca de equipamentos utilizados pelos animais em caso de quebra, por exemplo, nem quantos espaços verdes se enquadram no projeto de adoção e quantos já estão adotados atualmente.
As empresas e instituições que adotarem as áreas poderão instalar placas de identificação da parceria, respeitando os critérios técnicos e de dimensão definidos pelo decreto. As placas devem conter frase indicativa da adoção; identificação do adotante (razão social, logomarca, endereço e telefone); ocupação máxima de 80% da área da placa; conformidade com as normas da ABNT; e instalação fora das calçadas de pedestres.
Para adotar uma área pública, o interessado deve apresentar carta de intenção ao Departamento de Parques e Jardins, incluir um projeto de revitalização da área, cumprir as normas técnicas estabelecidas no programa e, caso haja mais de um interessado pela mesma área, passar por processo licitatório.
Ao firmar o Termo de Adoção, o adotante se compromete com itens como a preservação e manutenção da área adotada com recursos próprios, com o cumprimento do projeto e das regras do programa e com a instalação correta da placa padronizada. Vale destacar, que segundo o decreto, empresas do setor de cigarros ou bebidas alcoólicas estão impedidas de participar do programa.
Atualmente os Parcões de Campinas estão localizados nos seguintes bairros: Taquaral (Avenida Heitor Penteado, s/número, portão 6 da Lagoa do Taquaral); Jardim Nova Europa (Praça Pastor João Batista Martins de Sá, na Rua Santos com a Avenida Santa Bárbara do Rio Pardo); Jardim São Gabriel (Rua Abolição, 3.607); Parque Industrial (Avenida Padre Joseph Bouchard, s/número); Jardim Proença (Rua Lino Guedes com Avenida Princesa D'Oeste); Padre Anchieta 1 (Rua São João Bosco com a Rua Papa São Gregório, em frente ao 5); Padre Anchieta 2 (Rua Papa São Nicolau I); Padre Anchieta 3 (ruas São João Bosco e Nossa Senhora das Dores, na Praça Joaquim Assis Machado); Parque Jambeiro (Rua Dr. Antônio Francisco Albuquerque Cavalcanti); Parque da Figueira (Rua Arnaldo Irineu Checchia e Avenida Joaquim Payolla); Vila União (Rua Alexandre Magna com Rua Paulo Vianna de Souza, Praça Luiz José Costa); Vila Joaquim Inácio (Rua João de Paula Castro com Avenida Jorge Tibiriçá); DIC 4 (Rua Anália Franco, DIC 4); Botafogo (Rua Delfino Cintra, na Praça Napoleão Laureano; Parque das Águas (área interna do parque, na Avenida Paulo Corrêa Viana, 438, Parque Jambeiro); Chácara da Barra (Rua Sargento Mauro dos Santos, s/número); Largo do São Benedito (Rua Irmã Serafina com Rua Duque de Caxias, s/número, no Centro); Vila Aurocan (Rua José Margarido da Costa, 28); Vila Padre Manoel da Nóbrega (Rua Castelnuovo, s/número, Praça Maria Mãe do Povo); Parque Linear do Capivari/Lagoa do Mingone (Avenida das Amoreiras, s/número, Jardim Capivari); Jardim Icaraí (Avenida José Cristóvão Gonçalves, s/número).
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