Equilíbrio fiscal de 2020 já está comprometido

O secretário de Finanças, Tarcisio Cintra, disse ontem, na Câmara, durante audiência pública para discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021, que o equilíbrio fiscal das contas públicas da Prefeitura deste ano já está comprometido. Isso significa que a Administração prevê que gastará mais do que arrecadará. O motivo é a pandemia, que nesse início do ano já derrubou as receitas, especialmente do ICMS, e aumentou os gastos, com recursos direcionados ao enfrentamento da doença no Município. O equilíbrio entre receitas e despesas é princípio orçamentário previsto na Lei de Responsabilidade de Fiscal. O prefeito Jonas Donizette (PSB) informou esta semana que os gastos na área da Saúde para o combate à disseminação do vírus e atendimento aos pacientes já somam R$ 54 milhões, e que, apesar de repasses federais e estaduais, ainda há um rombo de R$ 20 milhões para fechar a conta. Para tentar equilibrar as contas, o prefeito anunciou um pacote de austeridade fiscal com o congelamento dos salários do primeiro escalão e dos servidores ativos e inativos até o final do ano, revisão e cortes de contratos, horas extras, despesas com água, luz, energia e telefone. Jonas não tem uma previsão do valor a ser economizado com as medidas, mas a determinação é que os cortes sejam feitos até o final do mês e que até 15 de junho receba o levantamento da economia. A Prefeitura estima queda drástica nas receitas já a partir deste mês. Em abril, o repasse do ICMS ficou 39,1% abaixo em relação a 2019. "Nossa grande preocupação é como manter o equilíbrio fiscal nesse cenário de incertezas", afirmou o secretário. O auxílio a estados e municípios, aprovado pelo Senado, vai destinar R$ 134,6 milhões para Campinas e uma parte do valor, segundo a regra aprovada, será direcionada às ações de enfrentamento da disseminação do novo coronavírus, e outra parte, de socorro para minimizar perdas na arrecadação. A proposta de estados e municípios era que o governo federal liberasse recursos para compensar a perda de receitas, garantindo os mesmos valores arrecadados de ICMS e ISS de 2019 aos entes que perderam arrecadação entre os meses de abril e setembro. Cálculo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) indica que o impacto, nesse contexto, será de aproximadamente R$ 80 bilhões nos cofres federais. Mas pelo projeto aprovado pelo Senado, serão destinados apenas R$ 23 bilhões para mitigar a queda nas receitas. O secretário admitiu, também, que o orçamento municipal de 2021 poderá ser inferior aos R$ 6,3 bilhões previstos no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que está na Câmara para ser votado. Na audiência que discutiu a LDO ontem ele disse que a pandemia vai afetar de forma drástica a arrecadação deste ano e sua intensidade, ainda incerta, não foi dimensionada na sua totalidade na elaboração do projeto, já que foi entregue em março na Câmara. O ajuste será feito no projeto do orçamento que será enviado ao Legislativo no final de setembro e, como ocorre com a LDO, será um retrato do momento da elaboração que poderá não refletir a realidade a ser enfrentada no próximo ano. A LDO previu um crescimento de apenas 1,6% sobre o orçamento válido para este ano, de R$ 6,1 bilhões, menos do que a inflação. O governo federal estima que a economia brasileira avance 3,3% em 2021, de acordo com a previsão da LDO encaminhada ao Congresso, mas já há projeções de que o Produto Interno Bruto (PIB) cairá de 4% a 5%. "Sabemos que o cenário da economia será pior, mas ainda não sabemos quanto pior", disse.