Entidades lutam por ampliação de teto salarial de servidores

Entidades que representam ao menos cinco categorias do funcionalismo municipal reivindicam a equiparação do teto salarial para o mesmo valor recebido no cargo de procurador da Prefeitura de Campinas, cujo vencimento atual é de aproximadamente R$ 34 mil mensais.

O pleito das categorias foi oficializado durante sessão ordinária da Câmara de Campinas, na última quarta-feira (16), e o pedido foi recebido pelo presidente da Casa, vereador Luiz Rossini (PV), que considerou a demanda “legítima”. É prerrogativa dos vereadores decidir se votarão a mudança na legislação para o próximo exercício.

Atualmente, segundo a Prefeitura, 285 servidores municipais estão limitados no teto de R$ 23.246,08, entre eles auditores, médicos, dentistas, enfermeiros e outros cargos administrativos da Saúde. A maioria desses médicos (130) e auditores (64) está na administração há mais de 20 anos e, segundo as entidades, valores de horas extras e outras gratificações não podem entrar na conta desses profissionais por causa do valor do teto - balizado no salário do prefeito e dos seus secretários.

Já o valor recebido pelos procuradores corresponde a 90,25% do salário recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em reajustes anuais. “Queremos a unificação do teto salarial, pois acreditamos que todo mundo tem que ter um teto só. Em função dessa distinção, vemos servidores, de áreas importantes da administração, desmotivados por conta dos benefícios glosados e também pelo aumento de custo de vida em Campinas”, expõe Moacyr Perche, presidente do Sindicato dos Médicos de Campinas (Sindmed).

Segundo ele, pelo menos 50 médicos plantonistas estão diminuindo suas cargas horárias, devido ao fato de não receberem pelas horas extras.

“Essa ausência de correção vai afetar diretamente aqueles profissionais mais qualificados, como os médicos, auditores, engenheiros e arquitetos”, considera Marcos Alexio Passos de Almeida, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais de Campinas.

Em nota, a Prefeitura de Campinas diz entender que é direito de todos os servidores o reajuste anual, mas que nos últimos anos “a aplicação dos índices não foi possível para servidores que estão no teto”.

Com relação à reivindicação das categorias de equiparar o teto dos servidores municipais ao dos procuradores, “essa medida não está no âmbito de decisão das prefeituras, já que o teto dos servidores é estabelecido na Constituição Federal (CF)”. No caso dos municípios, de acordo com a nota, a constituição estabelece o salário do prefeito como limite para toda a categoria.

Sobre a pauta da categoria, a nota informa que “não há ainda uma posição do prefeito de Campinas, que pediu uma análise jurídica à constitucionalidade e ao impacto financeiro”.