Empresas e ex-trabalhadores assinam acordo nesta segunda
Ao todo, o valor das verbas indenizatórias soma R$ 620 milhões, cerca de 70% da indenização definida em 2007 pelo TRT em Campinas
Representantes das empresas Shell (atual Raízen Combustíveis S.A.) e Basf e dos ex-trabalhadores expostos por 28 anos — entre 1974 e 2002 — a produtos de alta toxicidade, que eram manipulados na fábrica de pesticidas em Paulínia, assinam nesta segunda-feira (8) no Tribunal Superior do Trabalho o acordo que dará fim ao impasse trabalhista que vem se arrastando desde 2007 e é considerado o maior e mais complexo já julgado no País.
De acordo com o advogado do Sindicato dos Químicos de Campinas e região, Vinícius Cascone, a expectativa é que o impasse chegue ao fim. “Estamos otimistas e provavelmente o caso será encerrado na segunda-feira”, disse.
Os termos de acordo incluem indenização por dano moral coletivo de R$ 200 milhões, indenizações individuais (de R$ 180 mil, em média, que somam R$ 420 milhões) e assistência médica integral e vitalícia paga pelas companhias, incluindo possíveis deslocamentos, desde que por ordem médica.
Ao todo, o valor das verbas indenizatórias soma R$ 620 milhões, cerca de 70% da indenização definida em 2007 pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em Campinas.
Dos R$ 200 milhões de indenização por dano moral coletivo, R$ 50 milhões serão destinados à construção de uma maternidade em Paulínia, que será doada ao município.
O valor restante será parcelado em cinco vezes iguais, sempre em 15 de janeiro, a partir do ano que vem, e deverá ser usado pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Campinas e pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro). Na proposta anterior, que não foi aceita pelo Ministério Público do Trabalho, o parcelamento era de dez parcelas anuais.
A negociação envolve 1.068 trabalhadores já habilitados no processo. Os 76 que entraram com ação individual terão prazo de 30 dias para aderir. Com a decisão, se algum dos ex-funcionários e moradores discordar da indenização, terá de entrar com uma ação individual na Justiça.
Além dos representantes das empresas e dos ex-trabalhadores, participarão da audiência final de conciliação o presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, e a ministra relatora do processo, Delaíde Alves Miranda Arantes.