Empresariado de Campinas negocia Refis com Prefeitura e Câmara de Vereadores

Representantes de entidades empresariais estiveram reunidos na terça-feira (24) com o presidente da Câmara Municipal de Campinas, Luiz Carlos Rossini (PV), para tentar garantir a aprovação pelo Legislativo, ainda este ano, de um Programa de Regularização Fiscal (Refis) para desconto no pagamento de dívidas tributárias municipais. A reivindicação de criação do benefício foi apresentado na última quinta-feira (19) ao prefeito Dário Saadi (Republicanos) por órgãos representativos do empresariado, entre eles o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) Regional Campinas, Associação Comercial e Industrial de Campinas (Acic), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e Associação Regional da Habitação (Habicamp).

Na oportunidade, Saadi se mostrou aberto ao diálogo. "Nós já vínhamos acompanhando a situação, porque algumas empresas se recuperaram no período pós-pandemia e outras não. É importante que as entidades que representam o setor produtivo de Campinas levem dados para reunião na Câmara para embasar uma proposta. Vamos abrir a discussão com o Legislativo municipal para análise da possibilidade deste Refis", disse ele. 

Na terça-feira (24), ao final da reunião, Rossini disse que recbeu a reivindicação dos empresários. “Saímos com o compromisso do governo municipal de protocolar o quanto antes na Câmara Municipal uma proposta com esse teor. A implementação do Refis ainda este ano beneficiará a economia de Campinas e permitirá a recuperação de várias empresas, possibilitando a manutenção de empregos e o aumento da arrecadação do município melhorando o ambiente de negócios”, disse Rossini, que já encaminhou um ofício à Prefeitura solicitando a medida em caráter emergencial a fim de que a propositura seja aprovada e sancionada o mais breve possível. 

A possível criação de um programa de renegociação de dívidas tributárias pela Prefeitura tem de ser feita com celeridade para ser aprovada pelos vereadores ainda em 2023. A lei federal nº 9.504/1997, em seu artigo 10º, proíbe a concessão de benefícios pela administração pública em ano eleitoral, exceto em caso de calamidade pública. Esse é o caso de 2024, quando ocorrerá o pleito municipal. A Câmara Municipal terá, contando com hoje, 13 sessões ordinárias para aprovar a matéria antes do início do recesso legislativo, em 16 de dezembro.

BENEFÍCIO

O último Refis em Campinas foi realizado em 2021, quando foi concedido desconto de 50% a 100% dos juros e multas dos débitos tributários para pessoas jurídicas e físicas, com parcelamento em até 96 vezes, dependendo do ano da dívida. A maior redução foi concedida para as pendências a partir de 2020, ano de início da pandemia de covid-19 no Brasil. Na época, foram feitos 16.145 acordos de parcelamento e geradas 73.651 guias para pagamento à vista, o que garantiu uma arrecadação de R$ 136,7 milhões, de acordo com balanço da Prefeitura.

"As empresas foram prejudicadas durante a pandemia com queda no faturamento e nas vendas e muitas ainda trazem passivos tributários por não terem tido condições de pagar os impostos", argumentou na terça-feira o diretor titular do Ciesp Campinas, José Henrique Toledo Corrêa, ao defender a criação do Refis municipal. O desconto seria concedido para dívidas de impostos como Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Ele defendeu que prefeituras de outras cidades da região de Campinas também adotassem medida semelhante para beneficiar suas empresas locais. "Isso é importante para garantir a atividade produtiva, a manutenção dos empregos ou a criação de novos postos de trabalho", afirmou o diretor do Ciesp. Segundo Toledo Corrêa, o desconto nas dívidas daria fôlego financeiro para as empresas investirem.

Neste mês, o governo do Estado lançou o programa Resolve Já, que dá desconto de até 70% nas dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na microrregião de Campinas, 803 empresas, com autos de infração que somam R$ 10,85 bilhões, podem se beneficiar com a renegociação dos débitos, segundo balanço da Secretaria Estadual da Fazenda. Os contribuintes são de oito municípios abrangidos pela Delegacia Regional Tributária 5 (DRT-5): Campinas (cidade-sede), Cosmópolis, Hortolândia, Indaiatuba, Monte Mor, Paulínia, Sumaré e Valinhos.

A dívida tributária é referente a 1.226 autos de infração emitidos por imposto declarado e não pago, além da multa. O montante da microrregião é equivalente a 9,19% dos cerca de R$ 118 bilhões de ICMS em contestações judiciais em tramitação no Tribunal Administrativo de Impostos e Taxas do Estado. Esse valor representa pouco mais de um terço do Orçamento governo estadual para 2023, que projetado em R$ 317 bilhões.

SITUAÇÃO

A adoção do Refis municipal foi apresentada pelo diretor do Ciesp Campinas ao divulgar os resultados da Sondagem Industrial deste mês. O levantamento apontou que as indústrias da região enfrentam um quadro econômico mais difícil em comparação ao mesmo período de 2022. Segundo a pesquisa, 62% das empresas mantêm o volume de produção, 23% diminuíram e 15% aumentaram. Em outubro do ano passado, a metade dos entrevistados havia aumento a produção, 42% permaneciam estáveis e 8% haviam reduzido.

Outros indicadores mostram ainda que este ano 31% registraram queda no faturamento, 31% enfrentam aumento na inadimplência e 15% fizeram demissões de funcionários. "Nós vínhamos nos últimos anos com uma política econômica que valorizava a atividade produtiva, mas agora ela é danosa", criticou Toledo Corrêa. Para ele, a situação não deve mudar a curto prazo, prevendo que nos próximos meses poderá ocorrer aumento da inflação e das demissões. "Não há motivo para ter otimismo", declarou o diretor regional do Ciesp Campinas. "A atual política econômica [do governo federal] é estatizante", completou.

Já o levantamento Panorama do Comércio Exterior mostrou que as indústrias da área abrangida pela entidade registraram uma queda de 18,5% nas exportações no mês passado em relação a igual período de 2022. As vendas ao exterior foram de US$ 260,2 milhões (R$ 1,3 bilhão), contra US$ 319,2 milhões (R$ 1,59 bilhão). Porém, no acumulado dos nove primeiros meses do ano o quadro é de relativa estabilidade, com uma pequena queda de 0,9%. Entre janeiro e setembro, as vendas ao exterior somam US$ 2,72 bilhões (R$ 13,6 bilhões), enquanto que de janeiro a setembro de 2022 foram de US$ 2,75 bilhões (R$ 13,75 bilhões). "Desde o começo do ano registramos uma redução gradativa, as quedas ocorrem mês a mês", disse o diretor do Departamento de Comércio Exterior do Ciesp Campinas, Anselmo Félix Riso.

Ele apontou que a queda nas importações também aponta para a redução da atividade produtiva, explicando que as indústrias regionais são dependentes de insumos adquiridos em outros países para a produção. Em setembro, elas somaram US$ 950 milhões (R$ 4,75 bilhões), queda de 31,1% em relação ao US$ 1,37 bilhão (R$ 6,85 bilhões) de igual mês de 2022. Com isso, o déficit da balança comercial regional acumulado nos nove primeiros meses de 2023 é de US$ 5,68 bilhões (R$ 28,4 bilhões), retração de 21,8% em comparação aos US$ 7,99 bilhões (R$ 12,99 bilhões) de janeiro a setembro do ano passado.

"A nossa análise é que esses números devem continuar em queda a curto prazo", completou Anselmo Riso. O levantamento do Ciesp mostrou que 8% dos entrevistados estão plenamente satisfeitos com o grau de inovação da empresa, enquanto 77% estão medianamente satisfeitos e 15% estão insatisfeitos. A pesquisa mostrou ainda que 85% das empresas disseram enfrentar a falta de profissionais com formação técnica ou superior.

O diretor titular da entidade apontou que o Ciesp realiza desde 2022 a jornada de inovação tecnológica para que as indústrias se preparem para a nova fase de inovação, a chamada indústria 4.0. Ele acrescentou que o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) tem condições de atender a demanda de formação de mão de obra de nível técnico para as indústrias. Já Anselmo Riso disse que o Ciesp está finalizando uma parceria com uma universidade de Campinas para a criação de um curso de pós-graduação voltado ao comércio exterior.

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