Emissão de notas fiscais de MEIs passa a ser por sistema nacional

Desde sexta-feira, 1º de setembro, os microempreendedores individuais (MEIs) precisam emitir as notas de serviços e de produtos pelo Portal Nacional de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e): www.gov.br/nfse/pt-br. Anteriormente, a emissão das notas era feita nos portais das prefeituras. Campinas tem 101.307 MEIs, segundo o Mapa de Empresas do Governo Federal. As principais atividades na cidade são cabeleireiros e manicure (6.794), promoção de vendas (5.943), preparação de documentos (5.343) e comércio varejista de vestuário (4.158).

Para ser MEI, o limite de faturamento permitido é de até R$ 81 mil bruto ao ano e, no caso do MEI Caminhoneiro, até R$ 251,6 mil, no mesmo período. A mudança foi estabelecida por uma resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) e busca simplificar a emissão de notas fiscais e facilitar o cumprimento de obrigações tributárias dos MEIs. É possível fazer a emissão pelo site ou mesmo pelo aplicativo “NFS-e Mobile”, disponível para Android e iOS. O sistema permite a emissão da nota em dois modos: simplificada e completa.

Em comunicado, a Prefeitura de Campinas afirmou que está orientando os microempreendedores a fazer o cadastro da pessoa física ou jurídica no portal nacional. No site, os MEIs também têm à disposição um e-book e vídeos do passo a passo de como se cadastrar e emitir nota fiscal pelo Portal da Nota Fiscal.

“Quem tem que emitir notas precisa correr. O cadastro é simples, mas é sempre bom fazer com antecedência para que não haja nenhum problema na hora de emitir o documento fiscal”, recomendou Carlos Alberto Maia, diretor de Receitas Mobiliárias de Campinas.

De acordo com Maia, quem tiver dúvidas deve acessar os tutoriais ou entrar em contato com a Prefeitura. “O contribuinte só não pode deixar de emitir a nota”, concluiu. 

CADASTRO

Para fazer o cadastro, o microempreendedor individual deve ter em mãos o CNPJ da empresa, CPF do responsável, além da data de nascimento e título de eleitor. Quem fez a entrega da Declaração Anual do Imposto de Renda como Pessoa Física também precisa informar no sistema o número dos últimos recibos.

O site também pede para que o usuário preencha os dados de e-mail e definir uma senha de acesso. O empreendedor receberá um código numérico no e-mail cadastrado para validação da conta e dos dados.

Depois de seguir esses passos, o usuário poderá acessar o portal para cadastrar os dados da atividade econômica desenvolvida e configurar os dados da sua empresa para emissão de NFS-e.

Mais informações sobre o cadastro de microempreendedores individuais estão disponíveis no site do governo federal, no endereço www.gov.br/pt-br/servicos/realizar-registro-como-microempreendedor-individual-mei. A Secretaria de Finanças, através do Sistema de Atendimento ao Contribuinte, e a Casa do Empreendedor, localizada no CPAT (Centro Público de Apoio ao Trabalhador de Campinas), estão tirando dúvidas. Os dois locais dispõem de atendimento presencial ou on-line.