Sob a administração de Carlos José Barreiro, a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) multa mais do que em gestões anteriores da empresa. Com o secretário de Transportes no comando, foram 2.309.149 multas aplicadas entre 2014 e 2017, contra 1.869.779 infrações entre os anos de 2010 a 2013, período em que a empresa foi comandada por cinco presidentes diferentes: Sérgio Benassi, André Aranha Ribeiro, Wilson Folgozi de Brito, Sérgio Marasco Torrecillas e Gerson Luis Bittencourt. O aumento no número de multas aplicadas no município é de 23,5% no comparativo entre os dois períodos. Os dados foram obtidos no portal de transparência da própria Emdec. Com Barreiro, a média de multas por ano beira as 578 mil punições, contra 467 mil das gestões anteriores, entre os anos de 2010 e 2013. Em números gerais, são cerca de 110 mil multas aplicadas a mais por ano com a atual administração. Além disso, outro detalhe que chama a atenção é que nem mesmo no ano em que a atual gestão menos multou (2015), o número de infrações chegou próximo de ficar abaixo de todos os anos em que a empresa foi capitaneada pelos demais presidentes. O pior “desempenho” da gestão Barreiro teve 553.157 multas aplicadas, contra 426.937; 489.346; 449.200 e 504.296 infrações computadas entre os anos de 2010 e 2013, respectivamente. Ao todo, o valor bruto arrecadado com as multas de trânsito no ano passado pela Emdec foi de cerca de R$ 90 milhões. Entre 2014 e 2017, a arrecadação da autarquia foi de R$ 255,2 milhões, contra R$ 175,5 milhões confiscados pelos demais governos citados na reportagem. Dentro das determinações que estão previstas no Artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Resolução Nº 638/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a empresa aplicou parte dos recursos em ações e projetos nas áreas de educação, engenharia, fiscalização, sinalização, planejamento e controle do trânsito. Entre 2010 e 2013, foram investidos cerca de R$ 169,3 milhões. Para educação de trânsito, foram destinados R$ 6,2 milhões. Os investimentos em fiscalização totalizaram R$ 99,8 milhões, enquanto sinalização e planejamento de vias receberam R$ 34,3 milhões e R$ 29 milhões, respectivamente. Já na gestão Barreiro, foram cerca de R$ 295,3 milhões investidos, sendo destinados R$ 4,3 milhões para a educação de trânsito, R$ 150 milhões para investimentos em fiscalização, além de outros R$ 68,8 milhões para sinalização e R$ 72,2 milhões para planejamento viário. Outro lado Em nota, a assessoria de imprensa da Emdec creditou o grande volume de multas aplicadas ao aumento no número de veículos da cidade. De acordo com a autarquia, no ano de 2010 a frota de veículos licenciados no município era de 733.075 e no final do ano passado passou a ser de 916.682. “Um aumento de 25,05% em relação a 2010. Sem contar os veículos que circulam pelo município e que são oriundos de outras localidades. Do total de multas aplicadas em 2017, 75,27% foram por meio da fiscalização eletrônica”, informou o documento. A Emdec informou também que a gestão do secretário Carlos José Barreiro implementou várias medidas para aumentar a segurança viária e uma delas foi a ampliação no número de fiscalizações, que, segundo a empresa, vem reduzindo os índices de acidentalidade no município. “Em 2010, a taxa de mortalidade no trânsito do município para cada 10 mil veículos era de 1,42. Em 2017, a taxa de mortalidade por 10 mil veículos está em 0,94. Recuo de 33,80%. Em 2010, a taxa de mortalidade por 100 mil habitantes era de 9,63. Em 2017, 7,23. Recuo de quase 25%. Atualmente, o índice de mortalidade no trânsito urbano em Campinas, para cada grupo de 100 mil habitantes, é comparado com o de países considerados de Primeiro Mundo”, frisou a nota. Secretário é alvo de ação civil pública Uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público (MP) pediu na semana passada que o presidente da Emdec, Carlos José Barreiro, seja condenado à perda da função pública, à suspensão de seus direitos políticos de três a cinco anos e pagamento de multa de até cem vezes o valor de sua remuneração mensal por ter aplicado pelo menos 90 multas de trânsito sem ter competência para isso. A ação pede ainda que todas as multas aplicadas por agentes de trânsito em Campinas nos últimos cinco anos sejam declaradas nulas e o dinheiro devolvido, porque a Emdec, como empresa de economia mista, não tem poder para multar. De acordo com o MP, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem decidindo reiteradamente pela impossibilidade do Poder Público conceder ou delegar o poder a empresas privadas de aplicar multas, mesmo que operem no regime de sociedades de economia mista. A ação contra Barreiro, por improbidade administrativa foi motivada pelas multas de trânsito que ele aplicou pessoalmente, em abril deste ano, durante seu deslocamento de casa para a sede da empresa, finais de semana e feriados e à noite, sem ter competência e atribuição para isso. O MP pede que as multas aplicadas por ele sejam anuladas. Conforme o MP, Barreiro autuou dois veículos no dia 31 de julho de 2016, na esquina das avenidas José de Souza Campos com Coronel Quirino, quando o equipamento fotográfico estava desligado. Isso, segundo o promotor, “demonstra seu dolo e até mesmo má-fé, agindo com escopo meramente de arrecadar recursos para os cofres públicos”. O presidente da Emdec teria também, segundo o MP, feito várias autuações em curto período de tempo: 15 autuações em cerca de 10 minutos, 10 autuações em menos de 8 minutos, além de 5 autuações no mesmo horário e também do mesmo veículo. Barreiro não detinha e não detém competência ou atribuição para efetuar pessoalmente as autuações e no Estatuto Social da Emdec não há menção sobre a possibilidade do presidente realizar pessoalmente autuações. Na ação, o MP afirma que Barreiro realizou diversas autuações de forma ilegal e totalmente irregular, sem cunho educativo, autuando motoristas, segundo a representação inicial, por “raiva daqueles veículos que o atrapalham na via pública”. Na fase de inquérito, segundo o promotor, ficou demonstrada a lavratura de no mínimo 90 multas por Barreiro, de junho de 2016 a 2018, referentes a sinal vermelho, conversões proibidas, veículos transitando em faixa destinada ao transporte coletivo e motoristas usando telefone celular. Segundo o MP, os motoristas e veículos que avançam sinal vermelho das 19h às 6h, em Campinas, quando os radares são desligados, não devem ser multados. Em nota, a assessoria do presidente da Emdec informou que, “como de praxe, quando acionado pela Justiça, o secretário Carlos José Barreiro estará à disposição para, prontamente, esclarecer todos os fatos que forem solicitados. Atitude que sempre tomou”.
