Emdec alerta sobre ilegalidade de mototáxi

A startup colombiana Picap abriu ontem o cadastramento para os motociclistas interessados em ser parceiros no serviço de transporte de passageiros por moto em Campinas, mas, segundo a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), responsável pela gestão do trânsito na cidade, a atividade é proibida por uma lei municipal de 2010.  Em nota, a autarquia informou que, sobre a legislação federal, a Constituição, em seu artigo 30, inciso I, estabelece que “compete aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local.” “A Emdec já tentou notificar a empresa do aplicativo Picap sobre a legislação local. No endereço que consta na inscrição do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa, em São Paulo, não houve sucesso de contato", diz trecho do texto. A Emdec informou ainda que o mototáxi será enquadrado como transporte clandestino de passageiros; e punido de acordo com a legislação vigente. A Emdec destacou também que os acidentes envolvendo motociclistas são uma das grandes preocupações do Executivo. Em 2019, de acordo com estatísticas do Sistema de Informações Gerenciais de Acidentes de Trânsito do Estado (Infosiga), base de dados do governo paulista que mapeia dados desde 2015, das 58 vítimas fatais no trânsito urbano de Campinas, 32 era ocupantes de motocicletas. Ou seja, mais de 55% das mortes no trânsito foram ocasionadas por acidentes envolvendo esse modal de transporte. Em nota, a Picap informou que “em São Paulo, a prefeitura utilizou do mesmo argumento, mas o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) acabou anulando os efeitos dessa regra, que não pode se contrapor a uma lei federal. A Administração Municipal deve regulamentar o serviço", completou. Início O início da operação tem início previsto para o dia 19 deste mês. Campinas será a décima cidade brasileira e única não capital a ter disponível o serviço. A startup colombiana Picap já atua em Campo Grande (MS), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Manaus (AM), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Paulo (SP) e Teresina (PI). Na última semana, o diretor executivo da empresa, Diogo Travassos, esclareceu que o objetivo é ofertar uma alternativa de modal para melhorar o fluxo de mobilidade, principalmente nas grandes cidades. "E isso a um preço 30% menor que os demais aplicativos de carros particulares", enfatizou. "O cidadão passa a contar com uma possibilidade a mais para escapar do trânsito caótico nestes municípios, reduzindo em 50% o tempo de deslocamento", completou. Neste primeiro momento, os motoristas ficarão com 100% do valor da corrida. A empresa apresenta um crescimento médio de 200% ao mês. O app pretende dobrar sua posição no Brasil em 2020. A empresa anunciou recentemente que pretende investir, neste ano, aproximadamente US$ 5 milhões — cerca de R$ 22,5 milhões. Atualmente, a Picap conta com 150 mil usuários, além de oito mil motociclistas cadastrados. A startup acredita que poderá dobrar esses números até o final do primeiro semestre deste ano. A Picap nasceu na Colômbia, em 2016. No fim do primeiro semestre daquele ano, chegou a uma média de um milhão de viagens realizadas mensalmente, a partir de uma base de 20 mil motociclistas ativos e 200 mil usuários. Além do Brasil e Colômbia, a startup mantém operações na Argentina, Chile, Guatemala, México, Peru e Uruguai. A expectativa da empresa é dobrar sua atuação na América Latina no próximo ano.