Agora, multa por fabricação e venda de pipas com a mistura pode chegar a 300 UFMHs, o equivalente a R$ 1.228,23 (Divulgação)
Em Hortolândia, quem brincar com pipa de maneira perigosa e ilegal poderá ser penalizado com uma multa alta. A Administração da cidade publicou a Lei 4.071, de 12 de dezembro de 2022, que altera a ementa e os artigos 1º e 3º da Lei nº 1.059, de 19 de abril de 2002, elevando a punição de R$ 100,00 para R$ 614,11, o equivalente a 150 UFHMs (Unidades Fiscais do Município de Hortolândia), para flagrantes por uso, e de R$ 1.228,23 (300 UFMHs), nos casos de fabricação e comercialização das pipas com substâncias cortantes. A UFMH hoje está fixada em 4,0941.
A medida representa uma punição mais dura para quem utiliza, fabrica e/ou comercializa artigos com cerol, mistura feita à base de cola e vidro moído, capaz de cortar não somente o fio de outra pipa no ar, mas também o corpo de ciclistas, motociclistas e pedestres que entrem em contato com ela, bem como nos próprios brincantes, durante a confecção da arraia, produzindo lesões graves e mesmo fatais.
Segundo a Secretaria de Segurança, houve 30 autuações por uso de cerol este ano feitas pelas equipes da Guarda Municipal. A mudança na lei visa a prevenir acidentes e orientar a população a brincar de maneira segura. "Soltar pipa é uma brincadeira que envolve diversas faixas etárias. Entretanto, é necessário que as pessoas tenham consciência do perigo que representa o uso do cerol para toda a população, colocando em risco pedestres, ciclistas e motociclistas que circulam pela cidade, além da própria pessoa que está utilizando o produto ilegal. Ele pode levar à morte. Brincar é muito bom, mas em segurança", defende a secretária-adjunta de Segurança, Adriana Carvalho.
