Em dez anos, Campinas emitiu 10,4 mil licenças ambientais

Campinas emitiu 10.411 licenças ambientais no período de dez anos, o que significa que a Prefeitura libera, aproximadamente, por dia, uma média de três documentos que autorizam empreendimentos industriais, condomínios e habitações construídas em áreas de terreno com menos de 50 mil m². O município foi um dos primeiros do Estado de São Paulo a conseguir autonomia para emissão de licenças ambientais, ainda em 2010. Os dados foram obtidos com exclusividade pelo Correio Popular.

Os dados mostram o crescimento no número de licenciamentos ambientais. Dez anos atrás, em 2013, foram emitidos 699, com o pico em 2022, quando houve 1.216 emissões. Neste ano, até setembro de 2023, já foram autorizados 955 licenciamentos.

A Prefeitura pode autorizar licenças ambientais apenas para obras de baixo impacto, como empreendimentos do ramo alimentício e de calçados, supressão e corte de árvore específica para pavimentação viária e intervenção em áreas de preservação permanente que contam com vegetações nas beiras dos córregos, rios e ribeirões.

Segundo a diretora do Departamento de Licenciamento Ambiental (DLA) da Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SVDS), Andrea Struchel, a municipalização do licenciamento foi possível porque Campinas detém um corpo técnico “qualificado” de engenheiros ambientais, civis, florestais, biólogos, geólogos, agrônomos, entre outros. Ao todo, o departamento de licenciamento ambiental conta com 16 servidores.

Campinas também tem o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema), “órgão imprescindível para que o município tenha autonomia para emissão de licenciamento ambiental”, explica a presidente do Conselho, Maria Helena Novaes Rodriguez.

Desde o início de seu funcionamento, em 2010, a licença deixou de ser emitida pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Desde então, cerca de 150 municípios de vários estados brasileiros visitaram a SVDS ou buscaram informações sobre o licenciamento ambiental de Campinas. A agilidade é um dos atrativos para a os empreendedores.

Além da autonomia para emitir licenciamento ambiental, Campinas foi a primeira cidade a implementar o Licenciamento Ambiental On-Line (LAO), que existe desde 2014. Dessa forma, todo o processo de licenciamento tornou-se digital, desde a solicitação prévia até a obtenção do documento que permite a obra, que teve prazo reduzido de 90 dias para 60 dias, segundo Andrea, diretora do DLA.

AGILIDADE

A agilidade no licenciamento tem sido um atrativo para as empresas, como também a segurança jurídica envolvida em todo o processo de autorização ambiental. Este é o caso do mercado imobiliário. O diretor do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado de São Paulo – Sinduscon, Márcio Benvenutti, confirma que a informatização trouxe agilidade para o processo de licenciamento e reduziu o tempo de aprovação para obras. “A autonomia de Campinas para a emissão do licenciamento ambiental garantiu um grande ganho para o setor imobiliário, tanto na questão da rapidez quanto na segurança jurídica.”

Andrea afirma que o mercado imobiliário não parou em Campinas pela segurança no licenciamento em suas obras. Ela avalia que, para a economia de Campinas, o licenciamento ambiental informatizado e autônomo “atende à agenda global de sustentabilidade e à necessidade de segurança do empreendedor, que precisa de documentação rápida e qualitativa”.

Além disso, o processo de informatização para emissão das licenças ambientais eliminou a necessidade de os empreendedores comparecerem presencialmente na Prefeitura para a entrega de documentação. Andrea explica que a informatização do licenciamento ambiental, desde a solicitação até a autorização, significa ganho de tempo e prazo, pois todos os documentos do interessado tramitarão de modo eletrônico, assim como as respostas para as solicitações e demais demandas.

O licenciamento pode exigir a análise de várias áreas da Administração. Antes da informatização, a pessoa que entrasse com o pedido teria que enviar documentação para tramitação em todos os departamentos envolvidos. A situação é facilitada com a informatização do processo, pois “a mesma documentação tramita ao mesmo tempo entre todos os departamentos demandados e há um ganho de escala para os interessados”, detalha Andrea.

Além disso, continua Andrea, tanto o empreendedor como a assessoria para licenciamento ambiental por ele contratada recebem, concomitantemente, as respostas por parte da prefeitura, como laudos, licenças e demais documentos. “O empreendedor tem o conhecimento imediato de como sua assessoria está atuando, para o seu controle.”

Antes da autonomia para emissão de licença ambiental, a autorização para as obras e empreendimentos em Campinas era solicitada na CETESB, a agência ambiental do Estado de São Paulo. Andrea avalia que apesar da qualidade dos técnicos da CETESB, Campinas concorria no licenciamento ambiental com outras cidades, já que é uma agência que atende a muitos municípios. A consequência era uma certa morosidade.

“Quando municipalizamos o licenciamento ambiental, que está informatizado desde 2014, garantimos a mesma qualidade da CETESB, com equipe capacitada, além da celeridade”, diz Andrea. Ela explica que a agilidade é possível porque o corpo técnico do departamento de licença ambiental está inteiramente focado apenas em Campinas, nas questões que interessam à cidade. “Depois da informatização, promovemos eficiência, celeridade e nos comunicamos rapidamente com os empreendedores. Eles não precisam vir até a Prefeitura, pois toda a comunicação é enviada por e-mail”. Ainda de acordo com Andrea, quando o empreendedor tiver alguma dúvida técnica, ele pode agendar uma reunião on-line ou presencial – a maneira que for considerada a melhor para o tema.

CONTROLE EXTERNO

Os licenciamentos ambientais emitidos de forma online pela prefeitura de Campinas são fiscalizados por alguns órgãos externos, entre eles o Ministério Público, o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) e a população. Andrea afirma que todos os processos de licenciamento ambiental passam pelo Comdema e pelos conselhos gestores de unidades de conservação. Quando o empreendimento estiver localizado nessas unidades, há o controle da sociedade em relação ao licenciamento ambiental.

Maria Helena, presidente do Condema, avalia que o Conselho é um órgão deliberativo que não interfere nas decisões do poder público. Portanto, se “o poder público tem autonomia para decidir sobre qualquer assunto, inclusive nas questões que envolvam o licenciamento ambiental, ele o realizará independentemente da manifestação de outros órgãos, como o Comdema”.

Há também o controle da Câmara Municipal, quando algum vereador quer questionar ou acompanhar algum processo de licenciamento ambiental. “O poder legislativo pode nos interrogar, além do munícipe”, diz Andrea.

Os cidadãos podem solicitar informações dos processos de licenciamento ambiental, e de qualquer assunto, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). O site da Prefeitura e o número 156 são outros canais utilizados para atender às dúvidas e questionamentos dos moradores de Campinas sobre o tema.

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