Em crise, Paulínia prorroga moratória de dívida de R$ 197 mi

O prefeito de Paulínia, José Pavan Junior (PSB), divulgou em coletiva, nesta quarta-feira (29), que os cofres municipais estão com uma dívida de R$ 196,6 milhões, e que será necessária a prorrogação do decreto que suspendeu pagamentos e contratação de fornecedores em até 30 dias. Segundo o prefeito, continuam desaparecidos cerca de 2 mil contratos firmados na gestão do ex-prefeito cassado Edson Moura Junior (PMDB). Com isso, o valor do rombo no caixa poderá aumentar. A Promotoria de Justiça também instaurou inquérito que irá apurar supostos desvios R$ 27,9 milhões em recursos públicos de “contas carimbadas” (ou seja, com destinação específica para setores prioritários, como Saúde e Educação), como a do programa Farmácia Básica, durante o ano passado. Esse pedido havia sido feito à Justiça em abril pela Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura. Pauli Prev Durante a apresentação dos números, levantados durante mais de 60 dias pela Comissão de Programação Orçamentária e Financeira (CPOF) da Prefeitura, Pavan disse que R$ 22,7 milhões dos R$ 196 milhões se referem a valores retidos e não repassados ao Pauli Prev (Fundo de Previdência). Esse valor, segundo o prefeito, sairá da dívida total do município assim que os vereadores aprovarem projeto de lei que autorize o parcelamento do montante, que deverá entrar em tramitação nas próximas sessões.   Já os valores descontados dos funcionários e não repassados ao INSS são de R$ 3,9 milhões que, segundo a Prefeitura, já foram pagos. “Não repassar os valores retidos de INSS e Pauli Prev configura apropriação indébita”, acrescentou Pavan.O prefeito também apresentou dados que mostram a não aplicação de 100% da verba do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) em 2014, totalizando R$ 13,3 milhões que deixaram de ir para a manutenção do Ensino Fundamental. Já de recursos que teriam sido desviados da Saúde, Educação e Assistência Social (parte para o Fundo dos Bombeiros) o valor da dívida alcançou R$ 40,6 milhões. Descumprimento O ex-prefeito, segundo Pavan, não cumpriu a aplicação mínima obrigatória do Fundeb. “O mínimo é de 95% dos recursos. Foi aplicado 79,63%, deixaram de ser aplicados mais de R$ 13 milhões e encontramos a conta do Fundeb zerada”, afirmou. “Enviamos ao Ministério Público Estadual e Federal, além do Tribunal de Contas do Estado, relatórios sobre o desvio dos valores (R$ 27,9 milhões em 2014 e R$ 12,7 milhões em apenas dois meses de fevereiro deste ano) que deveriam ser gastos exclusivamente com Saúde e Educação, como determina a lei. “O município vai perder se não tomarmos providências com essas dívidas.”Apesar do rombo, a Prefeitura diz já ter pago da dívida entre fornecedores e contas da Prefeitura de aproximadamente R$ 56 milhões, nos 70 dias de gestão. “Nos próximos 40 dias vamos planejar as ações que tomaremos para o restante se 2015. Continuaremos saneando as dívidas mas devemos iniciar reforma em escolas, retomar o projeto de construção de duas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) entre outras medidas.” Investigação De acordo com o prefeito, a Justiça acatou e já iniciou as investigações sobre um possível desvio de aproximadamente R$ 28 milhões em 2014 de verba da Saúde, Educação e outras áreas. Em março a Justiça já havia aceito denúncia para apurar suposto desvio de aproximadamente R$ 17,3 milhões. O ex-prefeito Edson Moura Junior (PMDB) foi procurado através da sua assessoria de imprensa nesta quinta-feira, mas não se posicionou sobre o assunto.