Em Campinas, Rodrigo Garcia defende ICMS cobrado no destino

O candidato do PSDB ao governo paulista, o governador Rodrigo Garcia, defendeu uma reforma tributária no país, com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passando a ser recolhido onde o ocorre o consumo. O tucano considera que São Paulo será beneficiado com a mudança, apesar de concentrar a maior produção industrial do Brasil.

Esse é um dos temas abordados por ele em visita ao jornal Correio Popular, onde foi recebido pelo presidente-executivo do jornal, Ítalo Hamilton Barioni. O encontro foi acompanhado ainda por empresários, que tiveram a oportunidade de fazer perguntas a Garcia. Entre os convidados estavam o advogado e empresário Fernando Quércia; o presidente da Associação das Empresas Setor Imobiliário e da Habitação de Campinas (Habicamp), Francisco de Oliveira Lima Filho; e o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas (Recap), Emílio Roberto Martins.

Também participaram do encontro o prefeito de Descalvado, Antonio Carlos Reschini (PL); o advogado Pedro Maciel, membro do Conselho de Administração da Sociedade de Abastecimento e Água (Sanasa); o fisioterapeuta Nivaldo Baldo; Jorge Rached, representante da comunidade árabe de Campinas; o professor de Relações Internacionais Ali El-Khatib; da superintendente do Hospital de Clínicas da Universidade Estadual de Campinas, Elaine Cristina de Ataíde; da diretora do Departamento Regional de Saúde de Campinas (DRS-7), Fernanda Penatti Vasconcelos; além de outros convidados. 

Wilson Tietz, diretor da Gazeta de Piracicaba: Para São Paulo receber investimentos, é preciso que o país tenha regras claras. Porém, a todo momento passa por mudanças tributárias, de legislação trabalhista, ambiental. Como o senhor vê essa situação e o que fazer para ter regras claras?

Eu acho que quanto mais simplificado seja o nosso sistema, mais segurança jurídica. Para não ficar no geral, vamos falar da legislação do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], que é esquizofrênica. A gente toda hora perde empresa para lá, ganha empresa, mas o saldo é positivo, São Paulo cresceu cinco vezes mais do que o país. Porém, essa legislação ICMS premia a guerra fiscal, que não distribuiu riqueza no Brasil. Olha o ranking dos Estados lá atrás e olha hoje: não mudou praticamente nada. Então, é uma falsa competitividade, é uma falsa eficiência. Nenhuma eficiência de chão de fábrica paga 10% de desconto de ICMS. Então, a fábrica sai daqui vai para lá, sai de lá vem para cá e não deixa riqueza onde ficou e é obrigada a fazer isso para sobreviver. Eu acredito muito que existirá a reforma tributária no início do próximo governo por uma razão muito simples: não dá mais para gente seguir adiante do jeito que está. A rediscussão do pacto federativo virá com a reforma tributária. Precisamos fazer uma primeira mudança que no mundo desenvolvido existe: você não tributa produção, mas o consumo. Essa mudança vai ser essencial para acabar com essa guerra fiscal. Podem dizer que São Paulo é exportador líquido e nós vamos perder receita se a gente fizer isso. Como o governador de São Paulo, vou defender porque eu tenho convicção, junto com a nossa equipe, que isso vai criar um ciclo econômico virtuoso no Brasil. E se for virtuoso para o Brasil quem é o Estado que mais vai se beneficiar? São Paulo. É natural que é preciso fazer isso com responsabilidade fiscal, com uma transição de cinco anos que a gente se organizar, mas São Paulo vai ser o grande beneficiado na virada de chave do sistema tributário. A reforma talvez seja a solução para essa briga que existe hoje de pacto federativo, de ICMS do combustível, de ICMS modal. Abrir o próximo mandato com a discussão de reforma tributária, seja com o presidente que for, seja com os governadores que forem escolhidos, é o primeiro passo para simplificar as coisas do Brasil.

Fernando Quércia, advogado e empresário: Havendo essa reforma como o governo se comportaria com a questão da substituição tributária?

A substituição tributária cumpriu um papel importante lá atrás. Hoje, ela tem ainda um papel importante, eu diria, naquelas atividades pulverizadas, deixou de ter naquelas atividades concentradas. O Felipe Salto, que é o novo secretário de Fazenda de São Paulo, para mim, da nova geração é quem mais entende de despesa pública no Brasil, já está estudando internamente como é que a gente faz esse desencaixe da substituição tributária em alguns setores, mantendo em outros. Então, acho que veio lá atrás para resolver um problema e ficou. Ele veio para justamente resolver o problema da guerra fiscal e ficou, mas não resolveu e está no sistema tributário estadual. Se a gente mudar para a cobrança para origem, na minha opinião, muda tudo. Eu vou te dar outra opinião: o brasileiro não tem a menor ideia de quanto paga de imposto porque não está destacado. Quando você viaja para o exterior, vê lá o imposto na nota. Provavelmente, o imposto destacado dará ao brasileiro a condição de cidadão, dará a ele a condição de começar a comparar os governos: São Paulo cobra tanto, outro cobra menos. Aí, ele vai mobilizar a área política por uma reforma tributária com redução de máquina pública, com redução de imposto. Quando você tiver o imposto destacado, haverá uma mobilização maior pela eficiência de gestão pública.

Emílio Roberto Martins, presidente do Recap: A redução e unificação da alíquota de ICMS dos combustíveis combateu as fraudes tributárias, principalmente nas cidades nas divisas dos Estados, mas vai criar um problema sério lá na frente de adulteração de combustível no Brasil inteiro, no Estado de São Paulo e em Campinas não é diferente. Está havendo invasão do metanol nos postos, que é cancerígeno, que é extremamente nocivo, que mata, cega. Quais as providências que o senhor está tomando para combater esse tipo de ação?

Nós temos um problema sério de sonegação e agora, como você está colocando, essa questão da adulteração. A Secretaria da Fazenda se organiza para combater a sonegação, mas infelizmente, há liminares da Justiça que mantiveram sonegadores contumazes praticando a venda de combustível em São Paulo. A questão da adulteração é com a polícia, a Secretaria da Justiça, é um outro tipo de ação que não só a fazendária. Vou pedir atenção total para isso que nos relata. É óbvio que nossos órgãos de inteligência identificaram isso. Há também muita lavagem de dinheiro do crime organizado. Vamos reforçar a segurança, com adulteração sendo um efeito colateral da redução da segregação. É muito bom esse alerta de vocês.

Francisco de Oliveira Lima Filho, presidente da Habicamp: A casa própria é o produto que mais ativa a economia, gera empregos. A região de Campinas tem um deficit de 75 mil unidades e 17 mil áreas de risco. Como acabar com isso?

É preciso muito investimento e crescimento econômico. Eu falo que o deficit habitacional do Brasil vai acabar quando o país crescer e as pessoas tiverem salário suficiente para comprar sua casa própria. Eu fiquei quatro anos como secretário de Habitação e batemos recorde de entrega de casas, viramos a chave do sistema de São Paulo, que é o único estado do Brasil que destina 1% do ICMS para a habitação de interesse social. Juntei com os programas do Fundo de Garantia, o Minha Casa Minha Vida, e nunca entregamos tanto e nunca contratamos tanto. O governo federal parou o Minha Casa Minha Vida faixa 1, entregou 30 mil unidades neste período de mandato e não contratou nada. Nós vivemos só com o nosso ICMS e conseguimos viabilizar mais de 200 mil unidades. Não há como a gente continuar desse jeito. Eu falo que habitação, casa é sonho de família e emprego na veia. Então, o que é preciso para resolver isso é o crescimento econômico e, óbvio, recursos do Estado. São Paulo tem um deficit de 1,2 milhão de casas e 3 milhões de pessoas vivendo em condições inadequadas. Se a gente pegasse os R$ 717 bilhões que aqui que a gente manda para o governo federal e voltassem uns 10% durante uns três, quatro anos - hoje volta apenas R$ 47 bilhões -, a gente resolveria esse problema. São Paulo sustenta o benefício fiscal do Brasil inteiro, com dinheiro de São Paulo que muitas vezes beneficia os ricos de outros Estados. Eu estava na Motorola, quem tem uma briga com Manaus. Qual é o custo do emprego na Zona Franca de Manaus no Brasil? É mais de R$ 200 por ano por emprego de desoneração fiscal. Será que uma zona industrial no meio da floresta é o adequado para você ter sustentabilidade? É um modelo completamente errado e é o dinheiro de São Paulo que sustenta isso. Eu falo que é preciso rediscutir bem o Brasil e ter prioridades. Casa própria é sonho, não é só a mola propulsora. Eu acho que é o maior sonho da família brasileira. 

Ali El-Khatib, professor de Relações Internacionais: Qual é a política do governo do Estado para os direitos humanos dos refugiados, não só os árabes, mas também africanos e pessoas do mundo inteiro? 

Principalmente a América Latina, que hoje é o nosso principal fluxo de imigração. Nós temos a Secretaria da Justiça que faz todo esse trabalho enquanto ente subnacional, procurando orientar e organizar um pouco o emprego formal deles. O estado muitas vezes enxerga pouco isso porque a clandestinidade prevalece muitas vezes nessas ligações. A gente está atuando fazendo algumas operações em confecções. Tem muito problema para resolver para quem já vive aqui e para quem está vindo para cá. Vamos procurar nunca fechar os olhos para esses problemas. Eu digo que o estado de São Paulo não está perfeito, como a nossa vida não é perfeita. Mas nós temos um Estado onde as coisas funciona e o Estado é organizado. O fundamental é que a gente tenha a noção dessa agenda para os próximos quatro anos e, com isso, executar e colocar em prática os projetos.