Em Campinas, queixas contra operadoras explodem

A internet no celular é um serviço indispensável no mundo atual. Embora seja essencial para os usuários, boa partte vem tendo muita dor de cabeça desde que as operadoras passaram a cortar o serviço quando ultrapassa o limite da franquia. Desde a última semana, disparou a quantidade de consumidores que procuram o Procon Campinas para reclamar sobre o corte de serviços de acesso à internet no dispositivo móvel. No dia 12 deste mês, a Fundação Procon, de São Paulo, conseguiu uma liminar no Poder Judiciário, que vale para todo o Estado, proibindo o corte nos planos ilimitados, depois do consumo do limite definido no contrato. As operadoras iniciaram os bloqueios no final do ano passado. As queixas passaram de 17 para 50 no serviço de defesa do consumidor local. No dia 19 deste mês, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Gomes Varjão, negou o recurso das operadoras e manteve a liminar. O diretor do Procon-Campinas, Ricardo Chiminazzo, afirma que as operadoras decidiram adotar o bloqueio de forma unilateral para todos os consumidores. “As operadoras afirmaram que fariam publicidade das mudanças, mas nada foi feito e não há informações claras para os consumidores nos novos contratos. Antes da liminar da Fundação Procon, nós recebíamos 17 reclamações por mês. Depois da decisão, em uma semana já recebemos mais de 50 queixas. O consumidor não sabIa das novas regras e agora tomou ciência de que está sendo lesado pelas empresas”, comenta.   Se a decisão for descumprida, a multa diária é de R$ 25 mil por operadora. A ação envolve as empresas Vivo, Claro, Tim e Oi. No despacho, o magistrado afirmou que “a interrupção de tal serviço pela operadora de telefonia baseou-se em resolução da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que autoriza modificação do padrão anteriormente estabelecido, desde que esse fato seja comunicado ao consumidor com a antecedência de 30 dias”. Entretanto, ele destacou que “ocorre que, pelos documentos constantes nos autos, não se depreende que, no momento da celebração dos contratos, tenha a agravante informado com clareza que a forma de acesso à internet seria provisório e de caráter promocional, e que poderia ser modificado durante a execução do contrato, como aconteceu. Finalmente, é de se considerar que a manutenção da liminar concedida na origem mantém situação que já vinha ocorrendo, ao passo que a concessão do efeito suspensivo, a essa altura, pode resultar no bloqueio de acesso a serviço de relevância para os consumidores”. Foto: Divulgação Corte seco: operadoras decidiram interromper o serviço toda vez que limite da franquia for atingido A diretora-executiva da Fundação Procon São Paulo, Ivete Ribeiro, afirma que as operadoras estão violando o direito do consumidor ao bloquearem o acesso aos planos de dados que garantem a redução de velocidade e não o corte dos serviços.“O consumidor compra uma franquia com direito a navegar pela internet até atingir um patamar estabelecido em contrato. Nos contratos, as operadoras afirmavam que a partir desse limite a velocidade seria reduzida. Na prática, isso significa internet ilimitada porque não prevê o corte dos serviços. As operadoras não podem mudar as regras no meio do caminho”, explica. Ela observa que os novos contratos também não deixam claro o corte. “Então, não pode bloquear o acesso à internet. Entramos com uma ação na Justiça e conseguimos uma liminar que impede que os consumidores com planos ilimitados, que é a grande maioria, tenham o serviço cortado pelas operadoras”, diz. Ivete conta que na última semana a Fundação Procon fez uma pesquisa nos sites das operadoras e ainda há empresas oferecendo a redução da velocidade e não informa nada sobre o corte dos serviços, quando o uso ultrapassar a franquia contratada. Chiminazzo aconselha os consumidores com problemas com as operadoras procurarem o órgão que vai inquirir as operadoras. “Também adotamos o padrão de reportar à Fundação Procon cada uma das reclamações para que os casos sejam incluídos na ação que está sendo movida na Justiça”, diz. Ele salienta que as operadoras devem respeitar os contratos que estão vigentes e que cortar a internet dos consumidores é um absurdo. OperadorasA Tim informa que “foi notificada da decisão judicial oriunda da ação proposta pela Fundação Procon-São Paulo e, a partir dessa data, tomou as providências necessárias sobre o tema”. As empresas Claro, Oi e Vivo informam que não comentam decisões judiciais. Foto: Elcio Alves Rute: "É impossível que eu gaste toda a franquia mensal em um dia" Desde o início deste ano, os consumidores perceberam que as empresas cortam a internet com frequência e oferecem pacotes extras para garantir a navegação acima do estabelecido em contrato, mesmo quando a regra é de redução de velocidade. “Tenho um plano de 4G há muitos anos. Ele é um plano ilimitado e a operadora ainda informava que Facebook e WhatsApp eram gratuitos. A partir de janeiro, passei a receber mensagens da empresa informando que tenho uma quantidade de créditos de internet. E quando chega no limite o serviço é cortado e ponto. Não é isso que está escrito no contrato”, afirma a universitária Giovanna Lima. Ela comenta que já fez inúmeras reclamações na operadora e que a empresa se compromete a devolver o valor em crédito na conta do mês seguinte. “A empresa sabe que está errada. Mas não adianta me ressarcir na conta seguinte. Preciso da internet funcionando no meu celular. Não dá para ficar comprando pacotes extras e sendo lesada pela empresa”, critica. Outra consumidora indignada é a auxiliar administrativa Rute Reis. “Recebo constantemente mensagens da operadora informando que estou com 50% ou 70% ou 100% de uso da minha franquia de dados. O incrível é que no mesmo dia o serviço é cortado. Não uso a internet no celular para quase nada. O único aplicativo que eu uso é o WhatsApp. Impossível que eu consiga gastar toda a franquia mensal, muito menos em um único dia”. Ela diz que acaba comprando pacotes avulsos que encarecem o custo mensal com a internet no celular. “Preciso de acesso porque uso o WhatsApp para assuntos pessoais e de trabalho. Acabo gastando mais do que eu devia com a internet no celular. A operadora me força a comprar mais um pacote quando corta o serviço”, ressalta a auxiliar administrativo.