Em Campinas, ação vai orientar sobre a nova lei do silêncio

A Prefeitura de Campinas vai realizar, no próximo final de semana, uma ação educativa para divulgar e orientar sobre o decreto que regulamentou o horário de funcionamento de bares e restaurantes com música ao vivo. A lei foi regulamentada em meados de julho e, a partir de agora, a fiscalização ficará a cargo da Guarda Municipal (GM) - anteriormente, as ações eram realizadas pelos fiscais do Departamento de Urbanismo.

Embora exista a possibilidade de extensão de horário na legislação de uso e ocupação do solo, o decreto publicado é específico para o regramento da vida noturna, no caso de bares, restaurantes e estabelecimentos de entretenimento. O horário especial prevê o funcionamento até a 1h. Serão toleradas atividades de organização e limpeza além desse horário, mas o fechamento do imóvel deverá ocorrer até as 2h.

O decreto fixa como nível máximo tolerável de barulho 70 decibéis para vias coletoras e arteriais (ruas e avenidas maiores) e de 55 decibéis em vias locais, menores mais próximas a áreas residenciais, no período noturno após as 22h. Anteriormente, esses índices variavam de acordo com a característica da região. A exceção do decreto ficou para as vias coletoras e arteriais no entorno do Parque Portugal - Lagoa do Taquaral, como a Avenida Heitor Penteado, pela predominância de residências no local.

"É uma demanda antiga a regulamentação desta lei. Desde que assumimos a Prefeitura, havia essa conversa, mas, como tínhamos a pandemia, não havia bar aberto. Agora, conseguimos resolver e, neste primeiro final de semana, os guardas vão sair pelos bares e distribuir a cartilha, explicando exatamente quais são as regras e o que os estabelecimentos precisam para se regularizar”, afirmou o prefeito Dário Saadi (Republicanos).

Estabelecimentos que não cumprirem os limites terão a autorização de horário especial cancelada. A infração aos limites sonoros máximos vai de multas à interdição do local e até a suspensão do Alvará de Uso enquanto não for realizado o tratamento acústico nas edificações, como estabelecido no decreto.

Comércios que já dispõem de permissão para funcionar até mais tarde deverão verificar se estão de acordo com o decreto. Se não estiverem, será preciso se adequar ao decreto para continuar funcionando no horário estendido. A renovação acompanha a validade do alvará de funcionamento do estabelecimento e deve ser revalidada na data de renovação.

O presidente da Associação de Bares, Restaurantes e Similares de Campinas (Abresc), Wendel Alves, afirmou que se trata de uma demanda antiga e que agora os estabelecimentos vão poder se regularizar. "É a vitória de uma luta que deve ter uns 30 anos. Nós passamos por processos de criminalização diária, mas não porque estávamos errados, mas porque não havia uma legislação sobre o tema. Estamos felizes de participar desta construção", disse.