Em Campinas, 24 mil inscritos precisam atualizar o CadÚnico

Campinas tem 24.393 inscritos convocados para atualizar seus dados no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). O procedimento é obrigatório e se não for realizado gera o risco de suspensão do pagamento dos benefícios. Do total, 19.999 são famílias e 4.394 são registros unipessoais, de acordo com dados divulgados na quinta-feira (8) pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos. O número famílias é equivalente a 13,83% das 144.633 registradas no município até dezembro passado, conforme a Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc).

Segundo o órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, 107.968 famílias estão com os dados atualizados, mas 36.827 podem ser chamadas para recadastramento, o que indica que outras convocações podem ser feitas.

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Vandecleya Moro, a demanda foi gerada por uma mudança implementada pelo governo federal, que unificou a base de dados usada para avaliar a concessão dos benefícios. Com isso, a declaração de renda deixou de ser exigida, com o valor dos ganhos dos cadastrados aparecendo automaticamente quando eles fornecem o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF).

O número de inscritos que passarão por averiguação ou revisão cadastral refere-se aos beneficiários de programas e também sem benefício vinculado, mas que se mantêm no CadÚnico para ter acesso a outras ações sociais, como o desconto para compra de imóvel próprio através do Minha Casa, Minha Vida e isenção para inscrição em concurso público. Em Campinas, 17.574 famílias que precisam fazer a atualização obrigatória estão inscritas nos programas Bolsa Família (PBF), Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e no Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Dessa parcela, 790 terão o pagamento do auxílio bloqueado a partir de hoje (9/2) e cancelado em abril, caso a atualização cadastral não seja feita.

De acordo com a Secretaria Municipal de Assistência Social, 1.553 atendidos pelo PBF já tiveram o pagamento suspenso no mês passado e serão cancelados a partir de 15 de março. Outros 1.899 benefícios serão bloqueados no próximo mês, com o cancelamento ocorrendo em 10 de maio. Em relação aos outros inscritos, a revisão obrigatória envolve averiguação de renda, composição familiar e situação unipessoal.

A atualização dos dados faz parte da ação contínua de Qualificação Cadastral, que engloba averiguação e revisão prevista em lei. Os inscritos envolvidos no processo estão sendo comunicados por mensagens enviadas através do aplicativo do CadÚnico, disponível para smartphones nos sistemas Android e IOS. Além desse meio, a comunicação também é feita através dos aplicativos do Bolsa Família, no Caixa Tem e no extrato de pagamento dos benefícios.

SUSPENSÃO

Mãe de quatro filhos, com idade entre 1 e 12 anos, Elisângela Silva Dias teve o pagamento de R$ 600 do PBF suspenso a partir deste mês. "A mensagem que enviaram era que a minha renda superava o limite para conceder o benefício, mas eu estou desempregada, não tenho registro", reclamou. Moradora no Jardim Santa Lúcia, ela tem no benefício a única fonte fixa de renda, que complementa com trabalhos esporádicos de faxineira.

De acordo com a beneficiária, o auxílio fará falta. Na quinta-feira (8), ela conseguiu agendar o atendimento para fazer a averiguação cadastral para 1º de março, prevendo que deverá voltar a receber o Bolsa Família somente 60 dias depois, em maio. "Eu conheço pelo menos uma cinco pessoas que tiveram o benefício cortado sem motivo nenhum", criticou Elisângela Dias. Ela argumentou que cumpre todos os requisitos para participar do programa de transferência de renda, como filhos matriculados em escola e com as vacinas em dia. Elisângela disse ainda ter estranhado o corte no benefício, uma vez que havia feito o recadastramento há dois meses.

Cristiane Maria Aoki, por sua vez, deixou de receber este mês o R$ 116,48 do cartão Nutrir, programa municipal voltado a compra de alimentos e produtos de higiene e limpeza e que também exige inscrição no CadÚnico. Ela ainda não foi notificada sobre o motivo da suspensão. "Acho que é porque venceu o prazo de 12 meses que dão em relação ao benefício. Vou aguardar o comunicado e ver o que eles têm para a gente agora", disse Cristiane. Ela mora na Vila União com a filha e o marido, que trabalha com serviços gerais e que também recebe o Bolsa Família. Para ajudar nas despesas domésticas, faz bicos como faxineira e manicure. A beneficiária acrescentou que busca manter o cadastro em dia para evitar problemas com o pagamento.

ATENDIMENTO ELETRÔNICO

A legislação estabelece que o recadastramento no CadÚnico é obrigatório a cada dois anos, com o governo federal podendo pedir averiguação da inscrição durante esse intervalo. "Nós temos uma estrutura para atender rapidamente os beneficiários e evitar que tenham os benefícios cortados, pois vivem em situação de vulnerabilidade social", disse a secretária de Assistência Social, Vandecleya Moro.

De acordo com os do Senarc, 65.166 famílias, o equivalente a 45% das inscritas no CadÚnico, vivem situação de pobreza na cidade. Outras 27.604 (19) são classificadas como de baixa renda e 51.863 (36%) ganham acima de meio salário mínimo (R$ 710).

Em Campinas, o agendamento para recadastramento pode ser feito de diversas maneiras. A mais procurada é através do WhatsApp do Serviço 156, atendimento eletrônico que começou a ser disponibilizado em novembro passado. Para acessar o serviço, é preciso incluir o número (19) 2116-0156 na lista de contatos. O canal conta com chatbot, atendimento automático por robô com inteligência artificial que orienta sobre como usar o serviço e esclarece as principais dúvidas, mas também conta com atendimento humano.

Nos primeiros 30 dias desse canal, 44% dos atendimentos do CadÚnico foram realizados por meio do aplicativo, de acordo com balanço divulgado em dezembro pela Informática dos Municípios Associados (IMA). As outras opções são presencialmente em uma das 12 unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) existentes, nos Centros de Referência Especializada da Assistência Social (CREAS), através do telefone 156 ou do e-mail [email protected]. De acordo com a Prefeitura, o agendamento é obrigatório para garantir um atendimento de qualidade.

"O agendamento garante que os beneficiários sejam atendidos com conforto e com mais agilidade, sem enfrentar fila, calor ou chuva", justificou Vandecleya Moro. De acordo com ela, quando é constatada uma situação mais crítica que o corte dos benefícios pode causar para a família, o atendimento é priorizado para evitar o agravamento da vulnerabilidade social.

Somente em dezembro, foram realizados mais de 4,6 mil atendimentos nos postos do Cadastro Único, sendo que as atualizações cadastrais representaram 80% do total. Na averiguação, são verificadas as informações prestadas pelas famílias no momento do cadastramento que apresentaram algum indício de inconsistência, seja de renda, de declaração de vínculo empregatício ou de composição familiar. Já a revisão abrange as famílias que estão com o cadastro desatualizado há mais de dois anos.

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