TRE vai fornecer as urnas para a população escolher 60 conselheiros, sendo 30 titulares e 30 suplentes (Rodrigo Zanotto)
O prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos), assinou nesta terça-feira, 25 de julho, em cerimônia na Sala Azul, o decreto com as providências necessárias para a eleição do Conselho Tutelar, que será realizada em todo o Brasil no dia 1º de outubro. Entre as ações estão o fornecimento, pela primeira vez, de 170 urnas eletrônicas por meio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a convocação de servidores públicos municipais para atuarem como mesários e cessão dos estabelecimentos de ensino requisitados pela comissão eleitoral.
A eleição, organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), terá a supervisão do Ministério Público, além do apoio do TRE, que liberará as urnas. Há ainda a participação da Prefeitura com a estrutura e participação popular pelo voto. Durante a atual gestão de Dário, foi criado o sexto conselho tutelar da cidade, que começa a funcionar a partir de 2024. Com isso, serão eleitos 60 conselheiros, 30 titulares e 30 suplentes.
Conforme o decreto, os servidores municipais que atuarem na eleição de 1º de outubro terão assegurado um dia correspondente de dispensa de ponto a cada sete horas trabalhadas, a ser usufruído mediante autorização prévia do seu superior imediato e atendida conforme conveniência do serviço. Os servidores interessados devem preencher formulário de inscrição no link até o dia 21 de agosto. O formulário pode ser encontrado no site da prefeitura, por meio do portal.campinas.sp.gov.br/noticia/49303. A nomeação dos mesários para o pleito será realizada pela comissão eleitoral do CMDCA.
O prefeito de Campinas disse que é uma alegria muito grande esse passo importante dado para que a eleição seja feita de forma transparente, democrática e ampla. “Tenho certeza de que essa eleição será um sucesso e que esse processo resultará na escolha de conselheiros comprometidos com a causa das crianças e adolescentes. Sabemos que não é uma profissão fácil. Os conselheiros cuidam de situações difíceis, complexas e são pessoas que precisam ter um perfil diferenciado”, destacou o prefeito.
De acordo com a secretária de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, Vandecleya Moro, haverá colégios eleitorais em todas as regiões de Campinas neste ano, a maioria deles em escolas municipais.
“É uma construção conjunta. Nosso objetivo é triplicar o número de locais de votação que passarão por uma visita técnica da equipe a fim de atender as recomendações do TRE. A eleição é facultativa, mas queremos assegurar que os cidadãos que chegarem ao posto de votação tenham a garantia de um processo eleitoral transparente”, afirmou.
Presente no evento, o juiz eleitoral Cássio Modenesi Barbosa destacou que é um procedimento da Justiça Eleitoral estar sempre próximo da sociedade.
“Devemos trabalhar de maneira articulada. Espero que isso seja exemplo de unidade, respeito e compromisso com a cidade. Aqueles que vão se eleger como conselheiros tutelares também terão esse dever a ser cumprido”, destacou. Conforme a presidente do CMDCA, Maria Angélica Bossolani, embora o conselho seja responsável pela eleição, a lisura do trabalho é possível graças a um trabalho executado “a muitas mãos”. Ela destacou a importância do decreto que estabelece a convocação de servidores públicos municipais que queiram atuar como mesários, um avanço bastante importante para Campinas e o CMDCA.
Participaram da cerimônia a secretária municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Eliane Jocelaine Pereira, e os secretários de Justiça, Peter Panutto, o secretário-adjunto de Educação, Luiz Roberto Marighetti e o secretário-adjunto de Justiça, Cláudio Henrique Catalano Pires. Os vereadores Rodrigo da Farmadic (União), Nelson Hossri (PSD) e Carlinhos Camelô (PSB) também estavam presentes.
