Eleições: TSE define limite de gastos

Os candidatos a prefeito de Campinas nas eleições deste ano poderão gastar até R$ 5,07 milhões nas campanhas eleitorais, enquanto os que concorrerão a vereador terão os gastos limitados a R$ 312,3 mil. Nas cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC) as despesas de campanha autorizadas são a partir de R$ 123,07 mil para prefeito e R$ 12,3 mil para vereador. Os valores por cidade foram definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o reajuste de 13,9% sobre o limite de gastos das campanhas dos candidatos a prefeito e a vereador nas eleições de 2016. A RMC elegerá 20 prefeitos e vices e 295 vereadores. As campanhas serão financiadas pelo Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC), que destina recursos do Tesouro Nacional para os candidatos divulgarem suas propostas aos eleitores. Neste ano, o fundo terá R$ 2,03 bilhões que serão partilhados entre 32 dos 33 partidos registrados no País. Apenas o partido Novo renunciou aos recursos. Os candidatos poderão obter recursos também de doações de pessoas físicas — desde 2015, pessoas jurídicas não podem mais fazer doações. Neste ano, conforme lei aprovada em 2019, o valor doado pelo próprio candidato não pode ultrapassar 10% do limite de gastos para o cargo disputado. O maior limite de gastos é para os candidatos a prefeito de Campinas, de R$ 5,07 milhões, e de vereadores, de R$ 312, 3 mil. O menor, de R$ 123,07 mil para prefeito, é para candidatos a prefeito de Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Monte Mor, Morungaba, Pedreira, Santo Antônio de Posse e Vinhedo, e de R$ 12,03 mil para vereador nas cidades de Engenheiro Coelho, Holambra, Monte Mor, Morungaba e Santo Antônio de Posse.Multa Segundo o tribunal, quem desrespeitar os limites de gastos fixados para cada campanha pagará multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto fixado, sem prejuízo da apuração da prática de eventual abuso do poder econômico. Nas campanhas para segundo turno das eleições para prefeito, onde houver, o limite de gastos de cada candidato será de 40% do previsto no primeiro turno. Os gastos incluem contratação de pessoal de forma direta ou indireta; confecção de material impresso de qualquer natureza; propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgação; aluguel de locais para a promoção de atos de campanha eleitoral; e despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas. Também incluem despesas com correspondências e postais; instalação, organização e funcionamento de comitês de campanha; remuneração ou gratificação paga a quem preste serviço a candidatos e partidos; montagem e operação de carros de som; realização de comícios ou eventos destinados à promoção de candidatura; produção de programas de rádio, televisão ou vídeo; realização de pesquisas ou testes pré-eleitorais; criação e inclusão de páginas na internet; impulsionamento de conteúdo; e produção de jingles, vinhetas e slogans para propaganda eleitoral. Período de votação é ampliado O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializou a ampliação em uma hora do horário de votação nas eleições municipais deste ano, cujo primeiro turno está marcado para 15 de novembro. Com isso, as urnas serão abertas mais cedo e ficarão aptas a receber votos das 7h às 17h, sempre no horário local. De acordo com o TSE, o horário de votação foi definido após consultas a estatísticos do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), do Insper e da Universidade de São Paulo (USP). Outra medida anunciada pelo TSE foi reservar o horário das 7h às 10h preferencialmente para pessoas acima de 60 anos, seguindo orientação da consultoria sanitária prestada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e pelos hospitais Sírio-Libanês e Albert Einstein. A intenção de ampliar o horário de votação já havia sido antecipada pelo presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, em entrevistas. “Estamos fazendo todo o possível para conciliar, na maior medida, a saúde pública da população com as demandas da democracia”, disse o ministro, que acrescentou ainda ter abandonado a ideia inicial de estender a votação para além das 17h após consultas aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais. “Em muitas partes do Brasil, após essa hora, há dificuldades de transporte e problemas de violência”, justificou Barroso. Segundo ele, serão disponibilizados, em parceria com a iniciativa privada, 7,5 milhões de máscaras e 1,8 milhão de proteções faciais (face shields) aos mesários. Além disso, 1 milhão de litros de álcool gel devem ser distribuídos para que os eleitores limpem as mãos na entrada e na saída das seções eleitorais.