Educação domina pauta da Câmara

Projetos ligados à educação dominam a pauta de hoje da Câmara de Campinas. Uma audiência pública marcada para às 9h30 no plenário vai discutir o projeto de lei que muda a composição do conselho administrativo da Fundação Municipal para Educação Comunitária (Fumec). De autoria do Executivo, o projeto ainda define que a presidência seja exercida pelo secretário de educação, cargo ocupado por Solange Villon Pellicer. Segundo o presidente da Comissão de Constituição e Legalidade, o vereador Luiz Henrique Cirilo (PSDB), depois da audiência, os membros da comissão devem se reunir para avaliar o que foi debatido. Ainda hoje, o projeto de lei entra em discussão e votação no Legislativo junto com outros três projetos ligados à educação.

Criada em 1987, a Fumec tem como objetivo alfabetizar Jovens e Adultos por meio de programa equivalente às cinco primeiras séries de educação básica, considerando a singularidade dos jovens e adultos, a partir dos 15 anos, que não puderam frequentar a escola. De acordo com o Executivo, o projeto muda a composição do conselho administrativo da fundação de forma a permitir maior participação de entidades representativas da sociedade. “Em razão do tema, deliberei para nos reunirmos logo depois do almoço para apurar o que ocorreu na reunião, o que foi debatido, os prós e os contras”, afirmou Cirilo.

A secretária de Educação e o vereador Rafa Zimbaldi (PP), que está à frente da discussão no Legislativo, não foram localizados para comentar as alterações. A audiência será no plenário da Câmara, localizada na Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, no bairro da Ponte Preta, e será aberta. A reunião será transmitida ao vivo pela TV Câmara e pelo site do Legislativo na internet (www.campinas.sp.leg.br).

Outros três projetos na área de Educação serão votados hoje na Câmara. Um deles, de autoria do Executivo, dispõe sobre a isenção de tributos nas construções de unidades educacionais e de saúde da administração direta e indireta da União e do Estado. A isenção será de taxas incidentes sobre a expedição de diretrizes urbanísticas, de análises, aprovações e certificados de conclusão. A medida abrange desde a data do pedido de aprovação do empreendimento até a data de expedição do Certificado de Conclusão das obras. O objetivo é a redução de custos na construção das unidades.

Outro projeto de lei do Executivo também autoriza a concessão de direito real de uso de área pública municipal ao governo do Estado de São Paulo. A área, de mais de 11 mil metros quadrados no Conjunto Habitacional Monsenhor Luís Fernando de Abreu, será concedida ao Estado para a construção de uma unidade educacional, que deverá estar concluída em cinco anos, contados a partir do termo de concessão.

Boletim eletrônico

O vereador pastor Elias Azevedo (PSB) propõe ainda que as instituições da rede pública municipal de ensino passem a disponibilizar o boletim escolar com as notas dos estudantes, frequência escolar e observações sobre o aluno por meio da internet. Para isso, a Secretaria Municipal de Educação deverá viabilizar a implantação de um sistema em seu site e cada escola alimentará o seu banco de dados com as informações dos alunos. O projeto estabelece que, no momento da matrícula, a escola entregue uma cartilha com detalhes de como acessar o boletim eletrônico.