Editorial: 'Os gastos da Câmara de Vereadores'

A Câmara de Vereadores de Campinas dá um mau exemplo mais uma vez. A instalação irregular de contêiner para abrigar equipamentos da central de dados a fim de alimentar o sistema de rede expõe a displicência com a legislação municipal. E com a legislação estadual também, pois não obteve o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros de modo a verificar possíveis falhas de instalação, em especial por ser equipamento rico em fiação e componentes elétricos.

O contêiner com os equipamentos computacionais armazenadores de dados foi instalado durante a presidência do então vereador Marcos Bernardelli (PSDB), que alega ter obtido os pareceres favoráveis do corpo jurídico da Câmara e da empresa responsável pelo empreendimento.

A Prefeitura, contudo, informou que o Código de Obras e Edificações do Município exige a consulta e a emissão de alvarás, mesmo que a título precário. Nessa quarta-feira, de manhã, técnicos da Prefeitura estiveram na Câmara Municipal para coletar informações sobre o contêiner. À tarde, informaram que o centro de dados se enquadra na categoria “equipamentos mecânicos”, o que exigiria outro tipo de documentação. Coincidentemente, o presidente da Câmara, Zé Carlos (PSB), faz quase um desabafo ao criticar as administrações anteriores que até hoje não obtiveram o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros para todo o prédio do Legislativo. Ou seja, a edificação da Casa de Leis do Município encontra-se irregular. E dispara contra o antecessor, o ex-vereador Marcos Bernardelli, que decidiu pela instalação em local inapropriado e que agora vai exigir outras despesas para ser deslocada.

Interessante é notar que a Câmara Municipal conta com 16 analistas jurídicos e 12 procuradores, todos advogados, para assessorar os vereadores. A declaração do ex-presidente Bernardelli, contudo, revela o desprezo pela necessidade de ter notificado tanto a Prefeitura como o Corpo de Bombeiros sobre a obra. Preferiu uma “solução doméstica”, como se o Poder Legislativo fosse impermeável à legislação municipal.

O presidente Zé Carlos declarou pretender contratar uma auditoria para verificar os procedimentos que culminaram com a instalação do contêiner. A vontade dele, porém, provavelmente vai enfrentar a pressão política em defesa de uma velha prática no meio: deixa estar para ver como é que fica.

Campinas tem uma das Câmaras de Vereadores mais dispendiosas do Estado. Quem sabe esse caso ajude a evidenciar como se gasta mal naquela Casa.