Editorial: 'O vereador e o compromisso com a cidade'

Os vereadores deram a largada para o semestre legislativo nessa quarta-feira, em sessão na qual a presença do prefeito Dário Saadi (Republicanos) soou como a reafirmação de alianças em favor da cidade. Prefeito e vereadores juntos na condução de Campinas rumo a quatro anos de desafios. A retórica prevaleceu, é claro, sobre os graves e nada ilusórios obstáculos enfrentados pelo cidadão campineiro.

Como convidado no Legislativo, Dário Saadi destacou os esforços da Prefeitura na Saúde, Transportes, Orçamento, no tom diplomático dos experientes políticos. Em resposta, o presidente da Câmara, vereador José Carlos Silva (PSB), não desprezou os velhos clichês sobre a independência e equilíbrio entre os poderes.

O ânimo inicial tem volume protocolar. O governo Saadi assume em meio à incontrolável pandemia e à previsão de uma instável arrecadação tributária fruto do comportamento econômico. Tanto que os ajustes orçamentários foram inaugurados em janeiro, com o Diário Oficial recheado de decretos de abertura de créditos adicionais na tentativa de ajustar as receitas e despesas administrativas.

O prefeito e o presidente da Câmara declararam-se solidários com as vítimas da covid-19, praxe, pois necessária como manifestação dos líderes políticos da cidade. Porém, o poder Legislativo tem muito o que fazer além da retórica inflamada na defesa da representação democrática do cidadão. A prática da adesão automática às decisões do poder Executivo é comum entre a maioria dos vereadores, da situação, geralmente abençoados pela gratidão do prefeito com obras diversas nas regiões onde se encontram seus eleitores. Aí, a independência inexiste e prevalece o demagógico discurso sobre ajudar a governar. Vereador tem de fiscalizar os atos do prefeito e representar as demandas da população. Cabe ao Executivo a condução administrativa.

Com um orçamento previsto de R$ 148 milhões, para 2021, um dos mais altos proporcionalmente em comparação entre as Câmaras Municipais do Estado, o Legislativo campineiro conta com 173 servidores efetivos, entre os cargos com nível superior e de nível técnico, mais 151 servidores em cargos nomeados por comissão, à vontade de cada vereador.

As remunerações dos servidores da Câmara Municipal variam de R$ 2.448,10 até R$ 30.132,97. O maior ganho é mais de 12 vezes do que o menor salário. Todo esse volume de dinheiro e de servidores, contudo, nem sempre é justificado pelo trabalho, muitas vezes ralo, dos nobres edis.