Editorial: 'O governo e os temporais tributários'

E o governador João Doria (PSDB) conseguiu desagradar a diversos segmentos econômicos com o decreto publicado no último dia 15 de janeiro, que criou o adicional do ICMS para tentar arrecadar o suficiente para cobrir um rombo de R$ 7 bilhões nas contas do orçamento do Estado.

O débito foi para o cidadão, espoliado com os aumentos de tributos, num cenário de queda do emprego e da atividade econômica. Numa primeira leitura pode-se deduzir que o governo fez uma lição de casa. Numa segunda leitura, constata-se a prática recorrente dos governantes em aumentar os impostos nos períodos de crise. E também, em épocas de quase bonança, as correções tributárias são combinadas com novos impostos.

Dessa vez, o governo de São Paulo ajustou as alíquotas do ICMS de 7% para 9,4% e de 12% para 13,3%, índices que vão incidir sobre o volume do que hoje já é recolhido pelos segmentos de serviços. A alteração compreende a elevação de 34,28% no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

O quadro é agravado pelas idas e vindas das decisões que criam a insegurança e adensam o descrédito nos atos do governo. Depois de propor a redução dos benefícios fiscais do ICMS sobre insumos agropecuários para a produção de alimentos e medicamentos genéricos, o governador voltou atrás frente à repercussão negativa para o agronegócio paulista.

Agora, proprietários de bares, restaurantes e motoristas de caminhões foram às ruas para protestar contra as novas alíquotas do ICMS, que os atingem diretamente e reduzem a quantidade de mercadorias transportadas.

Outro agravante concorrente é o reajuste do preço dos combustíveis pela Petrobras. Em menos de um mês, o diesel nas refinarias sofreu duas correções. A primeira de 9,5% em 29 de dezembro do ano passado e a segunda, agora, dia 26, de 4,4%.

Ou seja, se a Petrobras alega que os preços acompanham o mercado internacional, o governo do Estado aponta a necessidade da cobertura do déficit fiscal. Assim, as tais “razões de estado” tornam-se terríveis para o cidadão, que se vê torturado pelas contas a pagar.

Os impactos dessas medidas são vários. Elevam a inflação dos alimentos, dos serviços diversos, entre outros, como também provocam o desemprego, em especial nos pequeno e médio estabelecimentos. Os efeitos sociais são, portanto, cruéis. Governo é palavra de origem grega que significa “dirigir o leme” da nau. No Brasil, o leme é pilotado em favor das tempestades.