O caso do cão da raça bull terrier constantemente agredido por seu dono, um marmorista de 40 anos preso em flagrante por maus-tratos, trouxe à tona a necessidade de se voltar ao nunca esgotado debate sobre os direitos dos animais. O tema, de forma alguma, pode ser visto como menor no rol dos desafios a serem enfrentados pela Humanidade no século XXI.
É relativamente novo o reconhecimento, dentro do Direito, de que os animais, para além das discussões que passam pela proteção ao meio ambiente e ao ecossistema, são seres cuja vida e liberdade devem ser respeitadas, bem como são passíveis de penalidade qualquer ato cruel advindo de maus-tratos físicos ou psicológicos infligidos a eles.
Os animais são seres sencientes, ao contrário do que se imaginava no passado não muito remoto. Eles sentem medo, solidão, angústia e também são capazes de amar, como os seres humanos. Apesar da reconhecida complexidade de suas percepções, os animais não têm voz e não podem se defender.
Por isso é fundamental que mecanismos de proteção sejam aprimorados e observados pela sociedade. No Brasil, a lei federal nº 9.605, de 1998 estipula detenção de três meses a um ano para quem cometer maus-tratos contra animais, com agravantes na pena quando atos de tortura são praticados contra cães ou gatos. Nem sempre, porém, esta e outras leis são cumpridas. E isso ocorre, possivelmente, porque o senso comum de que os animais são seres inferiores e desprovidos de sentimentos ainda é bastante recorrente entre nós.
Em 7 de fevereiro de 2018, por exemplo, a Justiça Federal proibiu o embarque de 27 mil animais vivos que sairiam do porto de Santos para a Turquia. Uma ação civil perpetrada pela Associação Brasileira de Advogados e Advogadas Animalistas (ABRAA) e de jornalistas da Agência de Notícias de Direitos Animais (Anda) teve êxito temporário, pois uma reviravolta judicial autorizou o embarque dos animais e a lei que proibiu o transporte de cargas vivas na cidade de Santos foi suspensa. O desfecho é negativo para a causa, mas o episódio se tornou histórico para o direito animal.
O filósofo alemão Arthur Schopenhauer disse certa vez: “Quem é cruel com os animais, não pode ser um bom homem.” Educar a população para que respeite outras formas de vida e conscientizá-la sobre a existência de leis que consideram como crimes os atos de violência contra os animais é parte do processo de construção de uma sociedade responsável e solidária.
