Edital traz mudanças em 60% das linhas de ônibus urbano em Campinas

Aberto para consulta pública por 90 dias na semana passada, a minuta do novo edital do transporte público coletivo em Campinas vai trazer mudanças significativas aos usuários do sistema. A Secretaria Municipal de Transportes prevê alterações das cores dos ônibus, que são pintados conforme a região que atuam na cidade, além de uma mudança de quase 60% no itinerário das linhas. Ainda não há uma previsão de quando o documento será lançado.

Em relação às linhas apresentadas no certame, pela minuta do novo edital, a Secretaria de Transportes explicou que 41% da totalidade vão permanecer iguais ao que é feito atualmente no itinerário, 44% vão sofrer algum tipo de intervenção e 15% serão novas linhas. "Inclusive, alguns já estão sendo implementados no sistema atual. Dentre as mudanças, podemos destacar a unificação de linhas, novos atendimentos, ampliação das linhas perimetrais e a implantação do sistema BRT e etc", explicou a Administração através de nota oficial. 

"Se for para melhorar, vai ser bom. Dependendo do lugar que você vai em Campinas, tem que esperar bastante tempo até o ônibus chegar ou nem sempre tem. Com mais linhas, podemos fazer trajetos mais rápidos ao invés de pegar dois ou três ônibus e perder mais de uma hora só dentro do ônibus. Vamos ver se vai sair mesmo ou se só vai ficar na promessa disso acontecer", afirmou o auxiliar de mecânica Jonas do Nascimento, de 23 anos, que utiliza o transporte público diariamente.

Em relação à cores que identificam o sistema, atualmente são quatro pinturas diferentes: verde (Norte e Leste), azul escuro (Sul), azul claro (Sudoeste) e vermelho (Noroeste). De acordo com o novo edital, as pigmentações vão mudar e elas passarão a configurar desta forma: laranja (Leste), branca (Centro) e amarela (Sul), verde (Sudoeste), azul claro (parte da Sudoeste e Noroeste), azul escuro (Noroeste) e vermelha (Norte).

Morador da região do Campo Grande, Márcio Neves, de 32 anos, afirmou que não vê necessidade da mudança de cores nos ônibus. "A gente já sabe para onde vai só de olhar a cor do ônibus. Trocar elas vai deixar tudo confuso de novo e vamos levar só mais tempo para aprender. Não sei se tinha necessidade disso, mas se vai ser assim, tomara que seja feito de uma forma devagar, para que todo mundo aprenda", disse. 

A Secretaria de Transportes informou que será feita uma fase de transição, com informações sendo divulgadas e os ônibus sendo pintados aos poucos para que a população se acostume com o novo sistema. "O objetivo dessas mudanças é deixar os ônibus mais fáceis de serem identificados, vendo a cor e já se sabendo para qual região ele vai", disse a Administração.

Apontado pelo Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Idec) como um dos pontos a serem melhorados, a exigência de garagens também está no edital. O órgão havia afirmado que garagens são infraestruturas caras e essa informação é fundamental para que as empresas decidam se conseguem participar da licitação. 

No edital, a Prefeitura pede localização próxima do ponto inicial das linhas, para diminuir a quilometragem ociosa, além de banheiros, refeitórios, salas de treinamentos, além de 55m² a 170m² por veículo, dependendo do tamanho do ônibus a ser utilizado no local.

Em relação ao BRT, a licitação se torna essencial para que tudo seja colocada em prática. As obras, que estão 96% concluídas, têm prazo para serem terminadas no final de 2023, porém o BRT demanda ônibus especiais para atuarem no sistema, o que só vai ocorrer quando um novo contrato for assinado.

Quando estiver em operação, os ônibus circularão em faixas exclusivas. Os veículos serão articulados, com ar-condicionado. A tarifa será paga antes de embarcar. As linhas convencionais (alimentadoras) funcionarão integradas às do BRT. São três corredores: Campo Grande, Ouro Verde e Perimetral, totalizando 36 estações, sete terminais e 18 pontes ou viadutos.

A concessão do transporte público será realizada por um período de 15 anos, prorrogável por mais cinco anos. A operação será dividida em dois lotes: Lote 1 (Norte, Oeste, Noroeste) e Lote 2 (Leste, Sul, Sudoeste). Cada lote terá três áreas operacionais. O valor da concessão será de R$ 7,08 bilhões, sendo R$ 3,3 bilhões para o lote Norte e R$ 3,7 bilhões para Lote Sul. 

O edital do transporte prevê um serviço com mais informação em tempo real para os usuários. Não haverá mais créditos expirados nos bilhetes eletrônicos e parte da frota dos ônibus será formada por veículos elétricos, com aumento gradativo dessa frota ao longo do período de vigência do contrato de concessão.

Consulta

A consulta pública incorpora propostas recebidas nas audiências públicas anteriores e fica agora disponível para nova consulta pelos próximos 90 dias. Neste período, os usuários do transporte público da cidade e moradores também poderão fazer outras sugestões ao sistema.

Também serão disponibilizadas urnas para manifestação escrita nos terminais Barão Geraldo, Campo Grande, Central e Ouro Verde. Após o período destinado à consulta pública, haverá a revisão e consolidação das contribuições e a publicação definitiva do edital de licitação.

O primeiro ato de participação popular do processo licitatório foi realizado em novembro de 2021, com uma sessão pública e um período de 30 dias para manifestações da sociedade. Entre os meses de abril e maio deste ano, foram realizadas 11 audiências, abrangendo todas as regiões do município. Mais de 600 pessoas participaram, 160 perguntas foram encaminhadas à mesa e houve 91 manifestações orais. 

A licitação vem sendo marcada por sucessivos atrasos e é esperada pelos usuários do serviço desde 2016. Apenas após esse novo prazo de consulta pública que está sendo iniciado é que o processo de licitação deverá ser lançado.

A proposta de edital foi construída de modo a adaptar a licitação do transporte público às ações judiciais existentes, respeitando as decisões do Judiciário e acatando várias recomendações do Ministério Público e da Justiça, tais como o prazo de consulta pública (que foi estendido de 30 para 90 dias) e a retomada do controle de bilhetagem pelo Poder Público.