Edital do lixo de Campinas é apresentado ao TCE
Texto prevê a contratação dos serviços de varrição, coleta, transporte e operação de aterro
Funcionário da Tecam recolhe lixo em rua da cidade: renovação (Cedoc/RAC)
A Prefeitura de Campinas apresentou nesta quarta-feira (20) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) o novo texto do edital para a contratação dos serviços de lixo para o período de um ano.
A Prefeitura precisa submeter o edital à avaliação do TCE depois que o órgão anulou o processo de licitação para o lixo em novembro passado.
A expectativa do secretário de Serviços Públicos Ernesto Paulella é de que o processo de licitação seja aberto até o final do mês.
“Nós avaliamos as indicações feitas pelo TCE e decidimos seguir todas as orientações. Com isso, acreditamos que o processo de licitação possa ser aberto até o final de março”, afirmou.
O novo edital prevê a contratação, por um ano, dos serviços de varrição, coleta, transporte e operação do aterro sanitário.
Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Serviços Públicos o contrato será de R$ 96 milhões. De acordo com a assessoria, o TCE alterou o edital, que está em uma versão mais enxuta.
No final do ano passado, às vésperas da abertura da licitação, o TCE-SP suspendeu as duas licitações previstas para ocorrerem em novembro — do lixo comum e hospitalar — a pedido de um advogado e de entidades do setor de limpeza que alegavam irregularidades na concorrência.
A justificativa foi de que os termos estabelecidos no edital impediam que pequenas e médias empresas pudessem participar da licitação que deve girar em torno de R$ 400 milhões.
Tanto o edital para o recolhimento de lixo comum como hospitalar foram anulados pela Justiça.
O TCE fez considerações sobre o edital e encaminhou para a Prefeitura. Entre as irregularidades apontadas está o não cumprimento do Plano Municipal de Resíduos Sólidos e excesso de exigências que restringem a concorrência entre as empresas.
O contrato vigente é emergencial e vale até junho. Segundo o secretário, o contrato será feito pelo período de um ano para que a Prefeitura tenha tempo de elaborar uma parceria público-privada para cuidar do lixo.
Hoje, o sistema funciona com um contrato emergencial no valor de R$ 6,6 milhões mensais que vence no dia 10 de junho.
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