Doria engrossa coro contra 'CPMF'

O governador do Estado de São Paulo, João Doria (PSDB), declarou ser radicalmente contra a ideia do governo federal de instituir o Imposto sobre Transações Financeiras (ITF), semelhante à extinta Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF). Em visita ontem a Campinas, onde assinou um decreto para incentivar a implementação de ações estratégicas para fortalecer a gestão rural de cidades da região e entregou equipamentos para auxiliar os agricultores que trabalham nas culturas de grãos, revelou já ter se reunido com o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB) para deixar afinada a bancada no Congresso visando rejeitar a medida, em uma possível votação. “Espero que o governo federal tenha bom senso e desista dessa CPMF ou de criar qualquer outro novo imposto”, enfatizou. Doria analisa que o Brasil não precisa de mais taxas, pelo contrário, deve reduzir ou eliminar as já existentes. O governador de São Paulo citou como exemplo as ações promovidas por ele desde que assumiu o Estado. Logo em janeiro deste ano, em seu primeiro mês de trabalho, recorda, zerou o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) de frutas, verduras e hortaliças que estejam embaladas ou resfriadas. A decisão isentou os produtores de pagar 18% de imposto sobre a mercadoria. A ação, afirmou Doria, na época, era uma forma de instaurar a desburocratização do Estado. Em suas palavras, tributos com essa aplicação são “inúteis” e “inadequados”. Segundo Doria, medidas similares foram realizadas em outros setores e novos impostos devem ser cortados ou minimizados no futuro. “Faremos gradualmente! Responsavelmente, para permitir que a atividade privada possa produzir e vender mais”, esclareceu. A estratégia, projeta o governador, possibilitará a São Paulo arrecadar mais com impostos sem aumentar a alíquota dos tributos já instituídos ou criar novas taxas. Ideia do governo federal A equipe econômica do governo federal planeja — ou planejava, já que a repercussão negativa da ideia deve mudar os rumos do projeto — instituir o Imposto sobre Transações Financeiras (ITF). A intenção é substituir gradativamente a contribuição patronal sobre salários (folha de pagamentos), a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em estudo, a possibilidade de que cada saque ou depósito em dinheiro seja taxado. De início, com uma alíquota de 0,4%. Posteriormente, o percentual pode aumentar. Cada operação de débito ou crédito, por sua vez, seria submetida a alíquota de 0,2%. A proposta já esbarra em resistência no Congresso. Presidente da Câmara, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM) analisa ser difícil sua aprovação. Esse tipo de tributo é criticado por ser um imposto de efeito cumulativo, que incide sobre as diferentes etapas da cadeia produtiva e, consequentemente, todos os seus atores. O formato sobrecarrega não somente o sistema financeiro, mas a economia. A despeito das alíquotas serem as mesmas para todos, reflete com mais peso nas famílias de baixa renda (grupos familiares formados por pessoas que ganham até meio salário mínimo), que passam a consumir produtos de necessidade diária como alimentos tendo embutido todos os tributos acarretados em seu processo de produção. A Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (simplificada como Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira — CPMF) foi um tributo brasileiro. Sua esfera de aplicação foi federal e foi aplicada de 1997 a 2007. Os recursos arrecadados com a CPMF eram destinados à cobertura de gastos da União com projetos de saúde. A alíquota máxima atingida foi de 0,38%. Em 2015, na gestão da então presidente Dilma Rousseff (PT), sua volta foi cogitada, mas não seguiu adiante.  Debate antecipado derrubou Cintra O vice-presidente da República, Antônio Hamilton Mourão (PRTB), declarou anteontem que a demissão do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, foi motivada pela discussão pública, demasiada na ótica do presidente Jair Bolsonaro (PSL), sobre a criação de um imposto similar à extinta Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF). “Foi decisão do presidente”, declarou, salientando que o debate cresceu muito, principalmente nas redes sociais, sem o assunto ter passado primeiramente por Bolsonaro. Estado entrega kits do Patrulha Agrícola O governador do Estado de São Paulo, João Doria (PSDB), e o secretário de Agricultura e Abastecimento, Gustavo Junqueira, entregaram ontem 20 kits do Patrulha Agrícola para produtores da região de Campinas em comemoração ao Dia do Campo. A ação aconteceu na Fazenda Santa Elisa, do Instituto Agronômico de Campinas (IAC), no bairro Jardim Nossa Senhora Auxiliadora, em Campinas. Os kits incluem um trator, uma semeadeira, um pulverizador e um distribuidor de calcário. Os equipamentos, utilizados para auxiliar os agricultores que trabalham nas culturas de grãos, como milho e soja, foram entregues às prefeituras e poderão ser usados por todos os agricultores da cidade. Na ocasião, o governador também assinou o decreto 40.103, que regulariza o programa Cidadania no Campo 2030, que tem por objetivo incentivar a implementação de ações estratégicas para fortalecer a gestão rural local, melhorando a produtividade e a sustentabilidade do agronegócio paulista, integrando órgãos e entidades da Administração Pública do Estado, dos municípios e da sociedade civil organizada. “O agronegócio é prioridade no governo de São Paulo”, afirmou Doria. A ação beneficiará os municípios de Américo de Campos, Areiópolis, Cajobi, Conchas, Espírito Santo do Pinhal, Guaimbê, Guará, Itaí, Itapetininga, Jambeiro, Juquitiba, Mendonça, Mogi Mirim, Paranapanema, Paulicéia, Promissão, São José dos Campos, São Miguel Arcanjo, Taubaté e Teodoro Sampaio.