Doria 'confisca' 500 mil máscaras de fábrica

Com a ajuda de 12 viaturas da Polícia Civil que compareceram à sede da 3M, em Sumaré, o Governo de São Paulo confiscou ontem um lote com 500 mil máscaras de proteção para uso dos profissionais da Saúde de todo o Estado no combate à pandemia do coronavírus. É a primeira ação do Estado nesse sentido. Rita Carreira Dacoccini, diretora técnica da Secretaria de Estado da Saúde, entregou a requisição do material aos representantes da 3M junto com o aparato policial porque, segundo o Governo de São Paulo, houve o pedido de aquisição das máscaras em regime de urgência e a empresa recusou-se a fazer entrega. Por isso, o delegado Oswaldo Nico, da Polícia Civil, acompanhou a equipe do Governo com um caminhão-baú para carregar o lote e garantir a entrega. A ação teve como base o artigo 5º, inciso XXV, da Constituição Federal; e o artigo 3º da Lei Federal nº 13.979 — que trata sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública — publicada em fevereiro deste ano. Segundo a diretora técnica da Saúde, essa Lei Federal garantiu a retirada do estoque de 500 mil máscaras de segurança porque trata de uma série de medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública frente à pandemia do coronavírus, que inclui a prioridade na aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). A medida jurídica para garantir as máscaras e outros tipos de EPIs diz: “Art. 3º - Para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, poderão ser adotadas, entre outras, as seguintes medidas: VII — requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa”. A 3M — por meio de um de seus representantes — informou que a empresa atende a dezenas de pedidos de governos estaduais, vindos de todo o País e que não está se recusando a entregar o lote de São Paulo. Alegou que já havia reservado 120 mil máscaras e que não tinha recebido o pedido de 500 mil unidades. O representante alegou também que não tinha, ainda, condições de entregar todo o lote ontem, mas estava avaliando a possibilidade nos estoques.   Estatísticas O número de óbitos relacionados ao novo coronavírus no Estado de São Paulo cresceu 209 % em apenas cinco dias, conforme balanço da Secretaria de Estado da Saúde. No dia 22 deste mês, o Estado registrava 22 mortes, contra 68 registradas ontem. Municípios da Grande São Paulo e do Interior também registram óbitos. Em apenas 24 horas foram registrados 10 mortes, o que significa que a doença mata, em média, uma pessoa a cada duas horas e vinte minutos. Dos novos óbitos contabilizados, quatro são homens (66, 67, 91 e 93) e seis mulheres (63, 63, 65, 77, 85 e 89). Nove são da Capital e um do município de Guarulhos. O Estado contabilizou até ontem 1.223 casos confirmados da doença.