Donos de lotes cobram a retirada de invasores

Proprietários de terras no Chácaras Samambaia, região Sul de Campinas, próximo a Valinhos, se queixam de morosidade da Prefeitura para fazer a reintegração de posse de lotes invadidos há mais de duas décadas e também de ação para legalizar o local, que fica em um loteamento fechado. De acordo com a advogada Juliana Pupo, dona de nove chácaras, o loteamento tem dois milhões de metros quadrados e 146 proprietários. No final dos anos de 1990, algumas chácaras começaram a ser invadidas e os donos entraram com uma ação de reintegração de posse. Na época, a Justiça concedeu liminar. No entanto, a reintegração não foi concretizada, uma vez que a Justiça não conseguiu localizar os proprietários para fazer a notificação. Desde então a advogada passou a lutar para retirar os invasores da área. Ela conseguiu localizar os donos, e voltou a pedir na Justiça a reintegração. “Como havia muitas crianças e há muita área de preservação ambiental, entrei com uma ação civil pública e solicitei para a Justiça que a Prefeitura fosse a responsável por fazer essa reintegração de posse. Até hoje, foram três determinações para que a Prefeitura faça a reintegração de posse e nada”, disse Juliana. Área urbana Paralelamente às ações de reintegração de posse, a advogada disse que também foi aberto processo para transformar aquele loteamento em área urbana, mas até hoje nada foi feito por parte da Administração Pública. “A gente participa de todas audiências públicas de uso e ocupação de solo, mas os engenheiros falam em códigos que ninguém entende nada. Estamos abandonados. Ninguém faz nada pela gente”, desabafou. Fechamento de acesso O Chácaras Samambaia fica ao lado do Chácaras Aveiros. Por conta da grande invasão que ocorria no Samambaia, um dos proprietários da Aveiros determinou, no final da década de 2000, o fechamento do acesso dos moradores. Na entrada dos bairros foi instalada uma portaria com vigilância 24horas. Para entrar é preciso se identificar. “As pessoas chegavam aqui e invadiam as terras. Como apareceram muitas pessoas, um dos proprietários decidiu fechar tudo” , comentou um funcionário do “condomínio” . Outro lado Em nota, o setor jurídico da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) confirmou que em 2010 cerca de 50 famílias ocuparam parte de uma área particular e uma decisão liminar determinava a imediata reintegração de posse. Porém, a liminar não foi cumprida. Na época a Defensoria Pública entrou no caso e, posteriormente, o Ministério Público (MP). Os proprietários procuraram a Prefeitura e foram instruídos a entrarem com um pedido de reintegração de posse visto que a área é particular. “O processo (Ação Civil Pública) vem se arrastando durante todo este tempo. Agora, em 2018, houve uma nova juntada de documentos. O juiz está determinando um novo prazo para que as partes (Poder Público, Ocupantes e Proprietários) se manifestem”, informou em nota. De acordo com a Sehab, os invasores sempre foram orientados a desocuparem a área e a realizarem um cadastro na Cohab-Campinas. “Reitera-se que nada impede que o proprietário da área entre com o pedido de reintegração de posse”, frisou a Pasta.