Comerciantes pedem que a Setec não casse as suas licenças
Luiz Barbosa Pereira com o documento que será encaminhado à autarquia: "Se Deus quiser não dará em nada" (Leandro Torres/AAN)
Assustados com a possibilidade de perder seu ganha-pão, os proprietários de bancas e quiosques de Campinas, estão se manifestando através de um abaixo-assinado. Os comerciantes pedem a permanência dos permissionários da Serviços Técnicos Gerais (Setec), responsável pelas licenças de exploração do uso do solo público da cidade, com ponto fixo já existente, pois são contrários a eventuais licitações para estes lugares. A ação acontece devido a recomendação do Ministério Público, que entende que as autorizações devem ser concedidas mediante concorrência pública. Integrante da comissão de permissionários da Setec, formada pelos próprios comerciantes, Renato Pedroso de Carvalho, de 42 anos, informa que as assinaturas serão colhidas até 7 de junho. No dia seguinte, o documento que, “retrata a opinião pública”, segundo ele, será protocolado na Promotoria. Carvalho comenta que não quer perder sua “única renda”: uma banca na qual vende milho no portão 1 do Parque Portugal. Anteontem, a autarquia suspendeu novas aprovações para instalação de comércio em praças e canteiros centrais do município. Na ocasião, Arnaldo Salvetti, presidente da Setec, explicou que a medida será vigente até que seja encontrada uma solução que atenda o aconselhado pelo órgão público e ao mesmo tempo não prejudique os atuais permissionários. Ele informou ainda que, dentro de 28 dias, a entidade irá apresentar um projeto conforme solicitado pelo promotor Valcir Kobori. Marcelo Cizenando, de 44 anos, proprietário da Banca Palácio, situada na frente do Palácio da Justiça, na Praça Guilherme de Almeida, no Centro, paralela à Avenida Campos Salles, diz estar vivendo um período de insegurança, porque “não sei até onde isso vai”. Ele espalhou o documento em mais de um ponto da sua banca, e “pedi, gentilmente, que cada cliente contribua com sua assinatura”. Dono da Banca do Alemão, localizada no outro lado da praça, no cruzamento da Avenida Francisco Glicério e Rua General Osório, Denílson Falsanella, de 47 anos comenta que o ponto tem 67 anos e que ele é a terceira geração da família a tocar o comércio. “Acredito que as regras sejam necessárias, porém, estamos debatendo uma vida aqui. O sustento da minha família”, completando que atua legalmente, inclusive, pagando os impostos pertinentes ao seu negócio (microempresa). “Eu tenho um funcionário”, destaca Falsanella, apontando que a situação engloba mais pessoas, e frisa: “Não estamos fazendo nada de errado. Estamos trabalhando”. Sobre as assinaturas, o comerciante comenta que a adesão da população tem sido boa e frisa que as partes envolvidas já demonstraram boa vontade e nenhuma intenção de lesar os trabalhadores. Contudo, ele destaca que alguns colegas foram pegos de surpresa, pois, a princípio, acharam que a recomendação abrangia apenas os comerciantes instalados em parques e bosques. Em março passado, a Prefeitura enviou a Câmara um projeto de lei para estabelecer a concorrência para a exploração comercial dos 22 bosques e parques da cidade. A tramitação do mesmo foi suspensa devido ao desacordo entre Administração e MP, informou Rafa Zimbaldi (PSB), presidente da Câmara. Uma experiência, entretanto, será realizada na Praça Arautos da Paz, onde irão testar a viabilidade do processo licitatório. No momento, existe um bar operando no local. Entre os comerciantes que seguem batalhando diariamente, deixando (se é que é possível) a situação um pouco de lado, está Luiz Barbosa Pereira, o popular Chicão. De expressão tranquila, ele muda o aspecto ao comentar os fatos recentes, demonstrando estar um pouco aflito. Há 20 anos trabalhando no cruzamento das Avenidas Francisco Glicério com a Benjamin Constant, vendendo, entre outros, cigarros, água e sorvete, Pereira diz que até que resolva tudo, os comerciantes terão “dor de cabeça”, mas que, “se Deus quiser não dará em nada”.