Dono de empresa pega 3 anos de detenção por fraude

Um empresário foi condenado por fraude à licitação por fornecer cartuchos de impressora falsificados ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15). O caso ocorreu em 2013, mas a sentença da juíza da 9ª Vara Federal em Campinas (SP), proferida em setembro, foi divulgada ontem. O proprietário da empresa teve a pena de três anos de detenção substituída por prestação de serviços à comunidade e o pagamento de dez salários mínimos a uma entidade assistencial. Na denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) consta que a empresa venceu a licitação feita pelo TRT-15, que tem sede em Campinas, para a aquisição de 1.100 toners originais. Entretanto, a documentação apresentada da mercadoria estava em desacordo com o que previa o edital, sem comprovar a origem dos cartuchos. No processo, o empresário alegou "ausência de dolo", uma vez que não sabia que as mercadorias adquiridas de terceiros eram falsas.